Almeida Henriques justificou que o subsídio de 2,5 milhões de euros para os voos, que se realizaram ininterruptamente nos últimos 15 anos, estava "alicerçado na inexistência de autoestrada" nesta região.
A autoestrada começou a ser construída há quatro anos e ainda não está concluída, porém a ligação aérea foi interrompida há quatro meses com a alegação de que Bruxelas não aceitava o modelo de financiamento.
O Governo prometeu que os voos seriam retomados até ao final de março e, expirado o prazo, os autarcas do Distrito de Bragança reuniram-se, quarta-feira, para reclamar que seja esclarecido inequivocamente se a ligação vai ser ou não retomada.
O secretário de Estado adjunto da Economia deslocou-se hoje a Bragança para apresentar o programa "Valorizar", de incentivo ao Interior do país, e disse ter falado antes com o colega dos Transportes para fazer e transmitir localmente um ponto da situação sobre a carreira aérea.
"O ponto de situação que ele me fez hoje de manhã é que efetivamente este é um compromisso firme do Governo, quer do secretário de Estado quer do primeiro-ministro", afirmou.
O governante explicou ao jornalistas que a questão está a ser tratada com Bruxelas e que "é preciso encontrar uma nova fundamentação" para manter o apoio a este transporte.
"A questão dos transportes aéreos foi alicerçada na argumentação da inexistência da própria autoestrada transmontana. Obviamente que agora é preciso encontrar uma fundamentação para a manutenção dessa subsidiação", adiantou.
Segundo disse, o financiamento "passará a ser numa lógica idêntica à que existe para os Açores e para a Madeira, isto é a subsidiação do bilhete e não tanto a fórmula existente".
Almeida Henriques reiterou que o compromisso do Governo relativamente a esta matéria "é firme", mas relativamente á solução para a ligação disse apenas que "mais dia, menos dia estará construída".
"O assunto será resolvido a curto prazo", declarou.
O secretário de Estado rejeitou que não haja desenvolvimentos, argumentando que "houve alguma evolução, mas obviamente que as negociações com Bruxelas continuam" e o Governo "não pode por cá fora um novo regime que não tenha sido devidamente validado".
O Interior Norte de Portugal mantém ligação aérea com a capital desde a década de 1980, inicialmente através da LAR- Ligações Aéreas Regionais.
Em 1992, os voos foram suspensos e retomados cinco anos mais tarde já com uma comparticipação financeira do Estado, que começou por atribuir 330 mil contos (1,65 milhões de euros) nos dois anos de vigência de cada contrato de concessão, através de concurso público.
O atual Governo não lançou o último concurso público e foi prorrogando o contrato com a Aerovip, a última operadora, até suspender os voos, a 27 de novembro de 2012.
in:rtp.pt
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