O Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o recurso apresentado pelos autarcas.
Os juízes concordaram com a argumentação do INEM que defende que “não é pelo facto de o helicóptero não estar sediado em Macedo de Cavaleiros que serão perdidas vidas humanas”.
Os autarcas do distrito de Bragança perderam assim o recurso para anular a decisão judicial que permite ao INEM retirar o helicóptero de emergência médica de Macedo de Cavaleiros.
Num acórdão de 27 de setembro, a que Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu a revista excecional da anterior decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que rejeita a providência cautelar com que os autarcas pretendiam impedir a retirada do meio aéreo. As ações judiciais conjuntas dos 12 presidentes de câmara do distrito de Bragança conseguiram adiar por um ano a deslocalização do helicóptero de Macedo de Cavaleiros para Vila Real.
Mas agora a sentença do Supremo Tribunal de Justiça argumenta que “a deslocação para outro local não retira o acesso aos meios de emergência adequados e em tempo útil.
Em termos de logística até pode ser mais eficiente” e cita um estudo que o INEM juntou ao processo que “diz exatamente que em termos logísticos não se justifica o helicóptero sediado em Macedo de Cavaleiros”.
Escrito por Brigantia
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