CIM quer que requerimentos da carta de caçador possam voltar a ser recebidos nas câmaras

Os municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes querem que os Requerimentos relacionados com a Carta de Caçador possam voltar a ser recebidos nas autarquias.

Uma alteração à lei da caça estabeleceu que a partir do início do ano, estes pedidos têm agora de ser feitos pelos caçadores apenas nos serviços do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). 
Uma medida que Américo Pereira, presidente da CIM Terra de Trás-os-Montes considera centralizadora e que prejudica os caçadores. “Esta centralização daquilo que era um serviço que as câmaras prestavam, ao ser transferido para o ICNF obriga a todos aqueles que precisem da carta de caçador para tratar deste documento tem que se dirigir ao CNF. Exclusivamente portanto e naturalmente é algo com qual nós não concordamos e queremos que seja favorecido mais rapidamente possível”, adianta. 
Os nove municípios da CIM pedem agora ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para que a medida seja revertida e seja reposta com urgência a possibilidade de os caçadores entregarem requerimentos da carta de caçador sem sair dos próprios concelhos. “É isso que nós propomos. Esse foi um assunto do qual nós fomos alertados para podermos mostrar a nossa posição e junto da tutela fazer o que estivesse ao nosso alcance para alterar. 
De facto, não é confortável, não é cómodo que aquilo que cada um poderia fazer na sua sede de concelho, ter agora que se deslocar a sede ICNF para fazer uma coisa destas”, argumenta. 
Para fazer inscrições, pedir a renovação ou segundas vias da carta do caçador, é necessária uma deslocação aos serviços do ICNF em Bragança. 

Escrito por Brigantia