Riscos da legalização da eutanásia debatidos em encontro promovido pela diocese de Bragança-Miranda

A decisão de aprovar a despenalização da eutanásia pode contribuir para que a prática se banalize. Esta foi uma das ideias vincadas na  IV Conferência do Paço, organizada pela Comissão da Justiça e Paz da Diocese de Bragança-Miranda, que decorreu quarta-feira em Bragança e teve como tema a eutanásia.

Uma das participantes, a médica Anabela Morais, responsável pelas unidades de cuidados paliativos no Hospital São João, no Porto, e no de Vila Real considera que o debate sobre a temática é muito precoce, porque antes deveria ser lançada a discussão sobre os cuidados paliativos. Para a responsável, legalizar o acto de morte assistida pode acarretar riscos de eliminação dos princípios éticos da medicina. “Há um risco atroz, que é a eliminação dos princípios de fundamentação da actuação médica ética e uma sociedade sem princípios éticos, é uma sociedade votada à desmembração e à desumanização. O risco é o de não retorno. Pode-se abrir uma pequena porta para casos excepcionais, no limite, e essa porta ir-se escancarando para muitos outros casos. Apesar das restrições, haveria sempre casos que iriam estar fora dessas restrições. Aquilo que se passa noutros países é a tolerância desses casos que não estavam previstos e foram considerados”, frisou a médica.

O facilitismo é também um aspecto criticado pelo jurista José Maria Montenegro, que esteve envolvido em movimentos pró-vida aquando do referendo do aborto. O advogado considera que a eutanásia nunca poderia ser constitucional. “O nosso primeiro artigo da Constituição refere o que o nosso Estado é um Estado que promove a dignidade da pessoa humana e vemos várias expressões dessa afirmação ao longo da constituição, e no artigo 24, refere-se que a vida humana é inviolável. Mas, se por ventura, estivermos confrontados com uma legislação, como aquela que foi debatida, estaremos perante uma violação desse ditame constitucional e, tenho enormes dúvidas que isso seja reconhecido. Mas não tenho dúvidas de que seria inconstitucional”, frisou o jurista.

Já para o presidente da associação dos médicos católicos, Carlos Alberto Rocha, a questão, suscitada no início do ano por um abaixo-assinado para a convocação de um referendo sobre esta matéria, só pode ser decidida através de consulta popular e não no parlamento. “Parece-me que é um assunto demasiado grave para poder ser decidido no programa actual. A grande maioria dos partidos não tinham esse assunto no seu programa e estar a decidir uma coisa no parlamento que não foi proposta antes das eleições, parece-me um erro grave e uma traição ao eleitorado. Se houver vontade, nesta legislatura de haver uma solução nesta matéria, vejo como absolutamente necessário que isso seja através de referendo”, sublinhou.

O debate que, na noite de quarta-feira, levou dezenas de pessoas ao auditório da escola Emídio Garcia foi encerrado pelo Bispo da diocese de Bragança-Miranda. D. José Cordeiro defende que seguir o caminho da liberalização da eutanásia significa aprovar uma cultura de morte.”O que está em causa é a cultura da vida porque, senão, caímos facilmente numa cultura de morte. Nem sequer é uma questão confessional ou de fé, é uma questão vital. Tenho sentido em muitas pessoas idosas, nas visitas pastorais que estou a realizar, o temer de que, se passar a ser um direito, depois se torne um dever. Quando se perde a consciência da dignidade da pessoa humana até ao fim do fim, quando ela deixa de ser útil, possa a ser descartável e isso é um peso do qual temos que nos libertar. E isso não é admissível", considera o bispo de Bragança-Miranda. 

O polémico tema da eutanásia foi o escolhido para as IV Conferências do Paço, promovidas pela Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Bragança-Miranda. 

Olga Telo Cordeiro
Escrito por Brigantia