O mesmo estudo concluiu também que não há prestadores convencionados para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) na área de Pneumologia e Imunoalergologia no território de 12 das 25 NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), incluindo a de Terras de Trás-os-Montes, que inclui os concelhos de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso, Mogadouro, Vinhais, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor.
Este estudo da ERS teve como objetivo perceber as condições de acesso e concorrência em estabelecimentos convencionados com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em ambulatório, para a realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica nas áreas de Cardiologia e de Pneumologia e Imunoalergologia.
De acordo com a Entidade Reguladora da Saúde, duas das principais causas de morbilidade e mortalidade hospitalar nos últimos anos em Portugal são as doenças do aparelho respiratório e do aparelho circulatório. Quanto aos prestadores convencionados para MCDT em Cardiologia, a ERS diz que não existe um único na NUTS III de Terras de Trás-os-Montes, abrangendo os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
O mesmo acontece para os convencionados na área da Pneumologia e Imunoalergologia tanto na NUTS III de Terras de Trás-os-Montes como em outras 11: Alto Tâmega, Douro (que inclui Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães), Médio Tejo, Oeste, Lezíria do Tejo, Alto Alentejo, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Algarve.
Segundo a ERS, 96,7% da população residente em Portugal continental mora a 60 minutos ou menos de um convencionado em MCDT de Cardiologia. Contudo, 12,1% da população reside a mais de meia hora de uma destas unidades.
Por outro lado, neste estudo “concluiu-se que 67,5 % da população residente em Portugal continental reside a 30 minutos ou menos de um estabelecimento convencionado de MCDT de Pneumologia e Imunoalergologia, e que 14,5% da população continental reside a mais de 60 minutos de um estabelecimento convencionado”.
Barreiras à entrada no mercado
Por outro lado, logo à cabeça das conclusões, este estudo de 55 páginas, que o Mensageiro consultou, refere que “o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS, o Decreto-Lei n.o 139/2013, carece ainda de regulamentação – relativa a modalidades de procedimento a adotar, na celebração de novas convenções, e definição de novos clausulados-tipo – para a maioria das áreas convencionadas, incluindo as áreas de Cardiologia e de Pneumologia e Imunoalergologia, pelo que se mantém uma das principais barreiras à entrada no mercado convencionado”.
Ora, com poucos operadores no mercado, os tempos de espera para os habitantes do Nordeste Transmontano aumentam.
Por outro lado, a única forma de aceder a muitas destas valências implica grandes deslocações e consequentes gastos com transportes.
E este é um setor em que, de acordo com o estudo, a procura tem crescido.
Sem comentários:
Enviar um comentário