A revelação foi feita esta segunda-feira pela presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, que confirmou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já concluiu o processo de avaliação ambiental e prepara a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, ainda que condicionada.
“O senhor presidente da APA confirmou-me que a declaração de impacte ambiental está pronta a ser emitida com condicionantes”, afirmou a autarca, acrescentando que a entidade ambiental portuguesa já recebeu a resposta das autoridades espanholas e que o parecer deverá ser formalizado “a qualquer momento”.
A decisão desbloqueia finalmente um projeto há muito reivindicado na região, mas surge numa altura em que o município enfrenta um revés financeiro significativo: a revogação do apoio do PRR.
Município obrigado a devolver quase dois milhões
Segundo Isabel Ferreira, a Câmara de Bragança foi notificada na semana passada pela autoridade de gestão do PRR da revogação do projeto, por incumprimento dos prazos contratualizados no âmbito do programa europeu.
Em causa está um financiamento de 1,9 milhões de euros já transferido para o município, dos quais cerca de 900 mil euros foram utilizados na elaboração e revisão do projeto de execução.
A autarca garante, contudo, que está a tentar evitar que o município suporte sozinho os encargos já assumidos.
“Tudo estou a fazer para que o município de Bragança não seja lesado pelo investimento que já fez nesta ligação”, afirmou, sublinhando não apenas os custos do projeto técnico, mas também o trabalho desenvolvido pela APA ao longo do processo de avaliação ambiental.
Obra de 30 milhões ficou presa à burocracia
A futura estrada transfronteiriça, estimada em cerca de 30 milhões de euros, tinha financiamento assegurado pelo PRR, mas dependia da conclusão da obra até junho deste ano, uma meta impossível de cumprir enquanto o parecer ambiental permanecia pendente.
Com o desbloqueio ambiental agora confirmado, o próximo passo será o lançamento do concurso público para a empreitada.
A ligação entre Bragança e Puebla de Sanabria ganhou especial relevância nos últimos anos devido à proximidade da estação espanhola da rede de alta velocidade ferroviária que liga Madrid ao norte de Espanha.
Apesar da curta distância geográfica, cerca de 40 quilómetros, o percurso atual é sinuoso e demora aproximadamente uma hora, devido às más condições da estrada existente.
Governo pressionado a cumprir promessa
O futuro do financiamento mantém-se, no entanto, em aberto.
Durante a campanha para as eleições autárquicas de 2025, o então presidente da Câmara e candidato do PSD, Paulo Xavier, garantira existir um compromisso do Governo para financiar obras que, apesar de previstas no PRR, não conseguissem cumprir os prazos impostos por Bruxelas.
“Temos uma garantia do Governo de que todas as obras que lançam concurso e não conseguem no PRR vão ser contempladas no Orçamento do Estado”, afirmou Paulo Xavier em outubro do ano passado.
Agora, Isabel Ferreira quer ver essa promessa concretizada.
“É indiferente qual é a fonte de financiamento. Pode ser Orçamento do Estado, pode ser PRR, pode ser PTRR. O importante é que o financiamento esteja assegurado”, defendeu.
A presidente da Câmara diz acreditar que o compromisso político permanece válido, recordando que houve garantias “ao mais alto nível”, incluindo do primeiro-ministro.
Com a “luz verde” ambiental finalmente alcançada, Bragança vê renascer a expectativa de concretizar uma infraestrutura considerada decisiva para a mobilidade, competitividade e ligação internacional do distrito.
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