A elaboração deste plano é uma resposta ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que estabelece que todos os Estados-membros devem restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas nestes próximos cinco anos, até 2030, garantindo ainda que até 2050 todos os ecossistemas que necessitem de recuperação vão estar em processo de restauro.
De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), responsável pela promoção e coordenação deste processo, o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) “estabelece prioridades de intervenção em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos, definindo medidas concretas e indicadores de monitorização para acelerar a recuperação dos habitats degradados”.
A nova legislação europeia relativa ao restauro de natureza, aprovada em 2024, definiu que cada um dos Estados-membros tem o dever de apresentar às autoridades europeias, até setembro de 2026, um plano nacional que estabeleça todas as medidas previstas para o alcance das respetivas metas e o caminho para aí chegar, incluindo as necessidades de financiamento.
O plano português prevê um investimento anual de 500 milhões de euros em restauro de natureza até 2030, considerando diferentes instrumentos comunitários e nacionais disponíveis, incluindo verbas do Portugal 2030, da Política Agrícola Comum, do Fundo Ambiental e dos EEA Grants, e também a tendência de crescimento do investimento privado.
O plano define também 407 medidas de intervenção em ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce (152 medidas), marinhos (27), fluviais (83), urbanos (oito), agrícolas (84) e florestais (25). Estão ainda previstas 28 medidas para ajudar as espécies polinizadoras.
De acordo com o diagnóstico apresentado pelo Governo quando o plano foi pela primeira vez apresentado publicamente, no início de junho passado, cerca de 260 quilómetros quadrados do território nacional precisam de intervenções de restauro ecológico prioritárias, o equivalente a cerca de 0,3% da superfície do país.
Está prevista também a plantação de três milhões de árvores por ano, até 2030, a realização do plano de ação relativo aos polinizadores em Portugal e também projetos-piloto em cinco municípios (Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real), que vão permitir testar soluções de adaptação às alterações climáticas, baseadas na natureza.
O plano inclui também programas já em execução, como o PRO~RIOS, que prevê a recuperação de 1500 quilómetros de linhas de água até ao final da década.
O projeto do PNRN que está agora em consulta pública e que será entregue a Bruxelas vai ser ainda avaliado e revisto a nível europeu, prevendo-se que a versão definitiva seja entregue até setembro de 2027.
Os 11 documentos que fazem parte deste projeto, incluindo a avaliação ambiental estratégica do plano, estão disponíveis no portal Participa e também no portal do Restauro da Natureza.
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