Bragança - Assembleia Municipal aprova Orçamento para 2013

Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Bragança, reunida no passado dia 17 de dezembro de 2012, apreciou e votou os documentos previsionais do Município de Bragança para o ano de 2013, nomeadamente o Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos, Plano de Actividades Municipal e Mapa de Pessoal.

Na elaboração das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal de 2013, consideraram-se as opções gerais e especificas de política municipal enquadradas num programa plurianual e que se evidenciam, anualmente, de forma coerente nas previsões financeiras e no plano de ação, seguindo-se as regras do POCAL e legislação complementar, assim como as orientações previstas no Orçamento de Estado para 2013.  As previsões correntes foram ajustadas considerando a situação de emergência financeira e social e a situação de recessão económica em que o País se encontra. Os documentos apresentados para aprovação foram detalhadamente construídos em articulação com todos os sectores de atividade dos Serviços Municipais. Assim:
O valor da receita prevista é de 39.943.800,00€, menos 3,7% que o previsto no ano anterior. Prevê-se uma ligeira quebra no valor das receitas próprias, que representam 36,55% do valor global.
 No Orçamento da despesa destaca-se, em primeiro lugar, o facto de a despesa corrente diminuir. Esta capacidade evidenciada já desde o ano de 2009, decorridos cinco orçamentos, identifica uma tendência que resulta de uma gestão de rigor evidente, de eliminação do desperdício, de atuação detalhada, participada e assumida pelos responsáveis da organização, que garante e consolida a capacidade e qualidade de resposta do município perante o conjunto significativo de infraestruturas e equipamentos que garantem qualidade de vida e bem-estar aos cidadãos.
No conjunto das Grandes Opções do Plano, que inclui o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipal, o esforço financeiro é afeto em 40,48% às funções gerais, em 26,77% às funções sociais e em 32,75% às funções económicas.
Quanto à divida do município, constata-se que o serviço da dívida diminui 24,31% (de 1.44 milhões de euros para 1,09 milhões de euros) e representa 2,77% do orçamento anual da despesa global. A divida global do município (curto, médio e longo prazo) desceu 6,19% no ano de 2012, estando ao mais baixo nível dos últimos 16 anos, representando 26,79% do orçamento da receita global.
Quanto ao ativo fixo bruto do município, no ano de 2013, ocorrerá um aumento, uma vez que serão concluídos importantes investimentos. A 30 de setembro de 2012 totalizava 242,9 milhões de euros, tendo ocorrido, no último ano, um aumento de 5,87% nos bens de domínio privado e de 2,03% nos bens de domínio público.
Quanto aos recursos humanos do município, o mapa de pessoal, que em 2012 contemplava 375 trabalhadores, contempla para o ano de 2013 a previsão de 364 trabalhadores.
 
Seguem-se os documentos em anexo.
Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal 2013 (1.361 Kb)

Apresentação PO2013 (144 Kb)

 

Fonte: Site da CMB