Integram este património todos os arquivos produzidos por entidades do distrito que se revestem de interesse cultural relevante.
A organização administrativa-territorial que configura o que designamos por Distrito de Bragança estabeleceu-se em 1835: a Lei da Divisão Administrativa do Reino de Abril de 1835 divide os Reinos de Portugal e Algarves e as Ilhas Adjacentes em Distritos Administrativos (acabando com a antiga divisão em Províncias) e estes em Concelhos que, por sua vez, eram constituídos por freguesias. É neste contexto que surge o Distrito deBragança, constituído por 44 concelhos.
Actualmente o Distrito é constituído por 12 concelhos, configurando estas entidades outros tantos arquivos. Esta divisão administrativa vai estar na base, mais tarde, na criação do Arquivo Distrital de Bragança e dos Arquivos Municipais.
No plano eclesiástico, a diocese de Bragança e Miranda foi criada em 1545, com paróquias até então pertencentes à Arquidiocese de Braga. Em 1770 dá-se a criação da nova diocese, a diocese de Bragança, se bem que com duração efémera (1770-1780). Esta cisão terminou com a reunificação, sem alterações territoriais, mas com a mudança da sede episcopal para Bragança. Com o mesmo território, a diocese de Miranda deu lugar à de Bragança, embora com a designação de Bragança e Miranda.
Em 1882 a diocese de Bragança e Miranda cresceu e ganhou uma nova fronteira. Foi aumentada com a inclusão das paróquias do Vicariato de Moncorvo (concelho de Freixo de Espada à Cinta, Moncorvo, Carrazeda, Vila Flor, parte de Mogadouro, de Macedo e de Mirandela. Desta maneira atingiu o seu actual limite meridional – o rio Douro. Ficou com 334 paróquias.
Com a criação da diocese de Vila Real em 1922, perdeu o Arciprestado de Monforte e do Rio Livre. Desta forma, os seus limites ficaram a coincidir com os do distrito administrativo de Bragança. Actualmente, a diocese de Bragança abrange uma área de 6 595 quilómetros quadrados e cerca de 150 milhares de habitantes.
Compreende 324 paróquias que configuram outros tantos arquivos.
As diversas alterações na configuração da Diocese originaram perdas irreparáveis e dispersão documental. No Arquivo Histórico da Diocese de Bragança-Miranda, em Bragança, encontramos parte desta documentação, assim como no Arquivo Distrital de Bragança e, em menor número, nas respectivas paróquias.
Criado em 1916, o Arquivo Distrital de Bragança, conserva um vasto e diversificado conjunto de fundos documentais, com cerca de 2 500 metros lineares de documentação, entre arquivos públicos e privados. As datas extremas vão do século X ao século XX, embora a maioria da documentação seja posterior ao século XVIII.
Para além dos fundos iniciais destinados para constituírem o acervo documental do arquivo (Livraria da Mitra, Biblioteca da Junta Geral, do Seminário e do Cabido) a documentação do Arquivo Distrital de Bragança foi sucessivamente aumentada com a incorporação da documentação dos serviços da Administração Central Delegada e algumas doações de arquivos privados.
Relativamente aos arquivos privados, a designação reporta-se ao conjunto dos arquivos de família, arquivos pessoais, arquivos de empresas, de associações, comissões, etc. Uma vez que a sua incorporação na rede nacional de arquivos não é obrigatória, mas que se trata de património relevante para a memória colectiva, tem vindo a ser feito um esforço no sentido de proceder ao seu levantamento, tendo em vista a sua protecção, conservação, tratamento, descrição e comunicação.
No que respeita à documentação de proveniência municipal, sendo notórias em muitos acervos arquivístico as lacunas, o património revela-se ainda assaz valioso, constituindo fonte única e de inesgotável interesse para o estudo da história municipal e regional. A documentação estende-se desde o século XIII até inícios do presente século, nela avultando alguns forais, registos produzidos em alguns municípios extintos pelas reformas administrativas de Oitocentos (frequentemente as únicas fontes para o conhecimento destas entidades); relevante documentação dos séculos XVII-XVIII, composta por acórdãos, posturas e actas, registos de almotaçarias, sisas, décimas e outros impostos, tombos, prazos e aforamentos, eleições de jurados, recenseamentos vários, cartas de ofícios, expostos, etc., para além de interessantes séries da Época Contemporânea, quer de origem municipal ou das antigas Administrações do Concelho, quer constituindo por vezes, os últimos testemunhos preservados de julgado de paz, associações, clubes, cooperativas, irmandade, confrarias e muitas outras instituições.
Em relação às misericórdias, a Santa Casa da Misericórdia de Bragança, sendo a de fundação mais antiga, é também a que possui um maior volume documental e a única inventariada. A documentação preservada nas restantes instituições congéneres é bastante reduzida. O património arquivístico das Misericórdias, além da natural relevância para a respectiva história institucional, é fundamental para o estudo da sociedade, da economia ou da arte das localidades onde foram erectas, o que está patente, nos registos de Irmãos e eleições, livros de contabilidade, tombos, rendas e foros, assentos dos hospitais, confrarias, etc.
Há que destacar o Arquivo Histórico da Diocese de Bragança-Miranda, criado em 1992 e instalado provisoriamente numa dependência do Paço Episcopal. Reúne documentação das diversas instituições eclesiásticas: Mesa Episcopal; Auditório Eclesiástico, Paróquias, Confrarias e Irmandades, Seminário de São José, que se baliza cronologicamente do séc. XVI até meados do séc. XX.
Apesar das lacunas originadas pelas perdas documentais, o património documental do distrito de Bragança revela-se no seu conjunto de extraordinária importância.
dourovirtual.com
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