Esta Jornada é organizada pela Carta de Famalicão e a CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, do qual a AEPGA faz parte integrante de ambas entidades organizadoras.
Tendo como ponto de partida a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a forma como esta tem sido implementada, pretende-se estimular uma reflexão colaborativa e focada em tornar efetivo o direito de acesso à informação como instrumento fundamental na proteção do ambiente, conforme consagrado na Convenção de Aarhus.
Tendo como ponto de partida a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a forma como esta tem sido implementada, pretende-se estimular uma reflexão colaborativa e focada em tornar efetivo o direito de acesso à informação como instrumento fundamental na proteção do ambiente, conforme consagrado na Convenção de Aarhus.
O evento decorrerá no próximo dia 25 de Maio (sábado), entre as 9:30 e as 12:30, no auditório da CCDR-Norte.
Contamos com a colaboração da vossa presença nesta jornada e agradecemos a sua divulgação junto de potenciais interessados.
A participação é livre mas sujeita a inscrição.
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