A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no início de setembro, recebeu também luz verde, por unanimidade, da Assembleia Municipal, reunida na passada sexta-feira, dia 18.
Com a medida, o município estima abdicar de cerca de 140 mil euros de receita, valor que ficará disponível para os contribuintes residentes no concelho.
O vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Vítor Bernardo, explica que a redução para 0% era um compromisso assumido pelo executivo e considera que, perante o atual contexto económico, o dinheiro faz mais falta às famílias:
“Quando foi a campanha eleitoral, nós tínhamos o compromisso de colocar a participação variável da Câmara em 0%.
É óbvio que o 0% não abrange toda a gente, porque nem toda a gente paga IRS. Isto é um imposto progressivo, quem ganha menos não paga nada, quem ganha mais um pouco começa a pagar alguma coisa e depois assim sucessivamente.
Aquilo a que nos propusemos, à semelhança de cerca de 44 municípios que têm esta participação a 0%, foi também dar alguma alavancagem às pessoas.
Nós estamos a falar de 140 mil euros. Não é muito, nós sabemos, mas é melhor estarem no bolso das pessoas do que na conta da Câmara, porque as pessoas têm necessidade agora.”
Quando o atual executivo tomou posse, em outubro de 2021, a participação variável do município no IRS estava fixada nos 5%, o valor máximo permitido.
A autarquia reduziu posteriormente essa participação para 2,5% e, agora, abdica totalmente desta receita. Vítor Bernardo refere que esta opção faz parte de uma estratégia mais alargada de redução da carga fiscal sobre famílias e empresas:
“A participação variável da Câmara era de 5% em 2021, quando nós entrámos, ao máximo. Ou seja, o município ficava com cerca de 280 a 300 mil euros dos contribuintes.
Depois, a Câmara reduziu para 2,5%, para não ser uma redução abrupta, para vermos como é que tínhamos os outros impostos, nomeadamente a derrama municipal, e para devolver às pessoas.
Agora temos a questão do IMI também. Em princípio, isso é uma causa ganha e é um rendimento muito acrescido na receita fiscal da Câmara, que nós podemos depois devolver às pessoas.”
Além do alívio fiscal, o município pretende que a medida se junte a outras políticas destinadas a melhorar as condições de vida e a contribuir para a fixação de população.
Vítor Bernardo reconhece, no entanto, que a redução fiscal, por si só, não é suficiente para atrair novos residentes, apontando o emprego e a habitação como fatores determinantes.
Quanto ao impacto direto da medida, o vereador adianta que será sentido pelos contribuintes na próxima liquidação do IRS:
“Na próxima liquidação do IRS. Ou seja, o IRS que estão a descontar este ano já não vai ter esses 2,5% de participação do município, que pode ser devolvido depois na conta final.”
Com a aprovação da Assembleia Municipal, Miranda do Douro passa, assim, a fixar em 0% a participação variável do município no IRS, depois de ter reduzido a taxa de 5% para 2,5% durante o atual mandato.
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