A ideia do Governo é construir mais habitações, de forma a que os preços de venda sejam mais acessíveis, já que, nos últimos anos, dispararam em todo o mercado nacional.
Ainda assim, na região, parece que a revisão não vai resolver os problemas que se sentem.
Para Ricardo Versos, licenciado em Estudos Superiores de Arquitetura, esta nova legislação não vai resolver os problemas da habitação em Bragança. “Não vai resolver nenhum dos nossos problemas, pelo menos tecnicamente. Estamos sempre a falar de valores de habitação moderados, nenhum particular vai fazer um investimento para depois vender a baixo do preço de mercado. Anda-se a levantar tanta questão relativamente a esta nova legislação que não faz diferença absolutamente nenhuma para quem quiser investir, a não ser que seja o município, que investe com o dinheiro público”, vincou.
Segundo o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, não há falta de habitação na região, tirando situações “pontuais” em Bragança e Mirandela. Por isso, Pedro Lima considera que a solução passa dar um incentivo aos privados para requalificar as casas devolutas. “Nós temos muita habitação, precisaríamos de medidas concretas para ajudar na requalificação dessas habitações. A questão da habitação não será resolvida com esta medida. Precisaríamos de medidas mais musculadas do Estado central, para evitar aquilo que será uma realidade no futuro, que é de termos aldeias completamente vazias e com um problema de saúde pública, porque vamos ter muitas casas abandonas”, frisou.
Organizações e associações de defesa do ambiente, incluindo três do distrito de Bragança, a Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural, a Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino e a Associação Aldeia uniram-se pela revogação da alteração à Lei dos Solos.
Segundo o presidente da Palombar, a revisão “não devia ter sido estendida a todo o território nacional” porque o Interior não tem os mesmos problemas que o Litoral. José Pereira diz que se criará uma desorganização do território ainda mais acentuada. “Vai contribuir para ainda mais especulação. Já está a acontecer os terrenos rústicos começarem a aumentar significativamente de preço, o causa para potenciais novos agricultores ou potenciais novos investimentos ainda mais dificuldade de se consolidarem nos territórios, principalmente territórios de baixa densidade como é o nordeste transmontano”, criticou.
A reclassificação, segundo prevê o Governo, é decidida pelas assembleias municipais, sob proposta das câmaras.
Nem todos os terrenos rústicos podem ser reclassificados. Ou seja, não é permitido construir, por exemplo, em terrenos com aptidão elevada para uso agrícola, em zonas perigosas ou com risco de inundação, em zonas abrangidas por programas especiais da orla costeira, aproveitamentos hidroagrícolas, cursos de água ou dunas.
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