A decisão surge depois do Fundo de Apoio Municipal (FAM) ter dado parecer favorável ao pedido apresentado pelo município para sair do programa.
A autarquia tinha registado, em 2016, uma dívida na ordem dos 20 milhões de euros, situação que levou o município a integrar, nesse ano, a lista nacional de entidades em excesso de endividamento e a recorrer ao FAM.
O PAM entrou em vigor em março de 2016, com um prazo inicialmente previsto de 20 anos. O município vai apresentar, agora, a proposta de cessão do programa cerca de dez anos depois, sensivelmente a metade do prazo inicialmente definido.
A sessão da Assembleia Municipal contará com a presença de Miguel Almeida, Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal.
Na Ordem de Trabalhos serão ainda discutidos outros assuntos, entre os quais os relatórios de monitorização da execução do PAM, do primeiro e segundo trimestres de 2026, a quarta alteração ao Mapa de Pessoal, o Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família e o Plano Municipal de Ação Climática.
A respetiva minuta de contrato da cessão do PAM, e outros temas serão apreciados este sábado, 19 de setembro, às 17h30, no Auditório Dr. Manuel Vicente Faria, na Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
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