6.junho.1919 – 14.abril.1920
MIRANDA DO DOURO, 22.12.1872 – MIRANDA DO DOURO, 8.12.1949
Magistrado judicial. Professor.
Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra.
Administrador do concelho de Miranda do Douro. Presidente da Câmara Municipal de
Miranda do Douro (1899). Governador civil de Bragança (1919-1920)
Natural da freguesia de Vila Chã de Braciosa, concelho de Miranda do Douro.
Filho de Manuel Inácio Alves, lavrador, e de Maria Felícia Gil.
Casou com Maria Antónia Coelho.
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Em 1901, entra na magistratura judicial, sendo nomeado juiz da comarca de Valpaços em dezembro de 1923 e transferido para a comarca de Chaves em 1926.
Em 1929, passa para a 2.ª vara comercial do Porto, chegando ao topo da carreira em 27 de novembro de 1934, data em que foi nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Na magistratura administrativa, foi vogal do Conselho Distrital de Agricultura, em cujas funções elaborou e apresentou vários relatórios que foram publicados na imprensa.
Governador civil do distrito de Bragança por decreto de 6 de junho de 1919, tomou posse a 12 do mesmo mês, sendo exonerado a 14 de abril de 1920.
Colaborou em vários periódicos, com especial incidência nos do Porto e de Bragança, como O Primeiro de Janeiro, O Comércio do Porto, Diário de Notícias, Portugália, Ilustração Transmontana, Distrito de Bragança, O Século (ali publicando um estudo sobre o aproveitamento das águas do Rio Douro como força motriz) e no Correio Brigantino, onde, entre 21 de setembro e 2 de novembro de 1905, publicou o estudo “Miranda do Douro – Sua história, costumes e importância agrícola”. Escreveu ainda um trabalho sobre A propaganda sobre o Caminho-de-Ferro do Pocinho a Miranda do Douro (Porto, 1902) e um outro sobre a Propaganda Regional do Distrito de Bragança (Bragança, 1920).
Em 1945, foi cofundador do movimento cultural “Ressurgimento Mirandês”, juntamente com António Maria Mourinho e Carlos Simão, que tinha como um dos seus principais objetivos fundar um museu onde se recolhessem e conservassem objetos históricos, arqueológicos, de arte e indústrias da região de Miranda.
Faleceu em Miranda do Douro, a 8 de dezembro de 1949, a duas semanas de completar 77 anos. O seu nome encontra-se inscrito na toponímia de Bragança, dando nome a uma rua da cidade.
António Carlos Alves pronuncia-se sobre a construção do bairro social de Bragança (1919)
Bairro Social. O que a este respeito nos diz o Sr. governador civil
Tendo-nos constado que se trabalhava ativamente para levar a efeito a execução do importante projeto da construção dum bairro social nesta cidade, fomos há dias procurar Sua Exa. o Sr. governador civil, Dr. Carlos Alves, a quem expusemos o fim da nossa visita.
Trocados os primeiros cumprimentos do estilo, fomos direitos ao assunto da nossa palestra, que tinha por fim entrevistar Sua Exa. acerca da veracidade desse importante melhoramento. - Que nos diz Vossa Exa. sobre a construção dum bairro social em Bragança? Que projeto?
- Da visita do Sr. ministro da Justiça à Associação Artística de Bragança, em um dos dias de novembro, saiu a ideia, de iniciativa de Sua Exa., da criação dum bairro operário na sede do distrito. Para este efeito, e logo depois do regresso de Sua Exa. a Lisboa, pediram-se à Associação Comercial e Industrial e à Câmara Municipal representações nesse sentido. Essas representações foram enviadas ao Ministério do Trabalho, em ofício do Governo Civil n.º 202 de 4 de dezembro corrente, e em que se apresentavam todos os convenientes que pela execução do projeto poderiam advir para a região.
- Vossa Exa. não nos poderá informar de algumas dessas vantagens económicas?
- Os bairros sociais são uma instituição de defesa económica, surgindo do movimento de reivindicações operárias e da revolução operada pela Grande Guerra. A crise mundial das subsistências que se fez sentir durante a guerra e que, depois dela, nos está flagelando, afeta de tal forma a classe operária, que necessário é que o Estado a proteja para obter a sua colaboração no trabalho nacional e conseguir o equilíbrio económico a que tendem as sociedades modernas.
Bragança, e sua região, não é certamente uma terra de fábricas, mas é uma terra de ofícios pela tradição e pelo exercício deles; o que já justificou a criação duma escola industrial. Pois essa população, que dos ofícios vive, e que na terra se designam pelo nome de artistas, são realmente os mais atingidos pela carestia da vida, na qual a da habitação, cujas rendas crescem pela razão geral e pela deficiência de edifícios em terra onde não se fazem construções.
O artista, dentro da cidade, é obrigado a emigrar para os bairros pobres, onde a habitação e mais exigências da vida são mais baratas. Mas, procurando este meio de resolver o problema da economia doméstica, acha a ruína, prejudicando e perdendo a saúde e dos seus, contraindo doenças que as habitações, falhas de higiene e conforto, desenvolvem, como meio propício que são.
O orgulho natural do homem não traz para a rua, em exibicionismos, muitas misérias, mas penetrando nesses bairros, em que se acolhem os que do trabalho vivem, e nos casebres, sem ar, sem luz, sem limpeza, que os cobrem, ver-se-á que a ação socialista do Estado ainda não chegou a esta terra. (…)
Proceda-se sem demora à construção dum bairro operário e teremos resolvido o mais importante problema da vida económica do povo de Bragança.
Fonte: Bragançano, n.º 3, 1919, p. 1 e 2.
Elogio ao desempenho profissional de António Carlos Alves (1927)
Na comarca de Valpaços, cuja inspeção fiz quanto ao serviço judicial do último triénio, serviram, como juízes de Direito, o doutor António Carlos Alves, que tomou posse em 13 de dezembro de 1923 e atualmente serve na comarca de Chaves, e o doutor Álvaro Júlio Barbosa, que tomou posse em 16 de agosto de 1926, e continua sendo juiz da comarca de Valpaços.
O doutor António Carlos Alves gozava de um altíssimo conceito como magistrado inteligentíssimo, de uma cultura jurídica excecional, de uma probidade e honestidade extraordinárias e de uma grande bondade. Pode dizer-se que o doutor Carlos Alves encarna todas as qualidades de um grande juiz, sendo difícil encontrar na magistratura portuguesa quem se lhe avantaje em virtudes e merecimentos.
É-me grato assumir a responsabilidade de o indicar ao colendíssimo Conselho, como um dos magistrados a escolher para inquéritos ou sindicâncias de delicado melindre, porque, permitindo-lho a saúde, bastante precária, conforme me informa, sem ofensa para nenhum colega, creio que não será fácil tarefa encontrar quem melhor possa desempenhar tão espinhosos encargos.
Em matéria de correições, nunca encontrei quem as faça como ele as fez em Valpaços. Tanta minúcia, tão ponderados conselhos e tão preciosas indicações, conhecimentos tão profundos de legislação pátria, enfim, exame tão cuidadoso nos processos, nunca vi!
Fonte: Relatório da inspeção judicial à comarca de Valpaços, outubro de 1927.
Fontes e Bibliografia
Arquivo Distrital de Bragança, Autos de Posse (1845-1928) e Registo de baptismos, paróquia de Vila Chã da Braciosa, 1872.
Arquivo da Universidade de Coimbra, documentos vários.
Bragançano, n.º 3, 1919.
Relatório da inspeção judicial à comarca de Valpaços, 1927.
ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VII. Bragança:
Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.
SANTANA, Maria Olinda Rodrigues (coord.). 2004. António Maria Mourinho, 1917-1996. Uma vida pela língua e cultura mirandesas. Miranda do Douro: Câmara Municipal de Miranda do Douro.
Publicação da C. M. Bragança
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