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SOBRE O BLOGUE: Bragança, o seu Distrito e o Nordeste Transmontano são o mote para este espaço. A Bragança dos nossos Pais, a Nossa Bragança, a dos Nossos Filhos e a dos Nossos Netos..., a Nossa Memória, as Nossas Tertúlias, as Nossas Brincadeiras, os Nossos Anseios, os Nossos Sonhos, as Nossas Realidades... As Saudades aumentam com o passar do tempo e o que não é partilhado, morre só... Traz Outro Amigo Também...
(Henrique Martins)

COLABORADORES LITERÁRIOS

COLABORADORES LITERÁRIOS
COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite. Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues e João Cameira.
N.B. As opiniões expressas nos artigos de opinião dos Colaboradores do Blogue, apenas vinculam os respetivos autores.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Depois das freguesias deverá seguir-se a extinção de municípios

Depois das freguesias, a reforma administrativa tem de extinguir alguns municípios. A ideia foi defendida esta sexta-feira, no programa Estado da Região da Rádio Brigantia. Paulo Xavier, o representante no distrito da Associação Nacional de Freguesias, defende que fundindo municípios é que se conseguiria poupança.
  “Devia começar pelos municípios. Não é por acaso que não há extinção de freguesias urbanas. Mas o problema dos municípios não é no nosso distrito, que é grande em termos de área. É por outros concelhos, no litoral, que têm uma área muito mais pequena e estão lá sete ou oito concelhos”, frisou Paulo Xavier.
A ideia é partilhada por Adão Silva.
 O deputado do PSD eleito por Bragança considera que é inevitável avançar nesse sentido.
“Acredito na inevitabilidade de se encarar esta reforma dos municípios de frente. A coragem que tiveram os homens do século XIX, com a redução fortíssima que houve de municípios é a coragem que têm de ter os homens do século XXI. Não é mais compatível a existência de 308 municípios quando temos um país cada vez mais pequeno, que torna as pessoas cada vez mais autónomas. Nem é apenas por uma questão de equilíbrios financeiros, que também são importantes, mas porque é preciso fazer alguma higiene do municipalismo em Portugal.”
 Já o deputado do PS, Mota Andrade, votou contra esta proposta de lei do Governo, e não vê com bons olhos a junção de municípios.
“É uma leizinha como lhe chamou António José Seguro, feita em Lisboa a régua e esquadro, sem ter em conta as especificidades do território. Sabemos bem que é diferente viver em freguesias do Interior e do litoral e o Governo não faz a distinção.”
 Mota Andrade considera mesmo que esta sexta-feira, 13, foi um dia Negro para o Poder Local.
Quanto aos presidentes de Junta, os das freguesias mais pequenas continuam a temer o desaparecimento de serviços que actualmente prestam às populações.
São os casos de Raúl Ferreira, de Freixo de Espada à Cinta e de Basílio Lázaro, de Peredo dos Castelhanos, em Torre de Moncorvo.
“Tirar às freguesias que, nalguns casos, são o último dos serviços que ainda existe, é um erro. É nas juntas de freguesia que as pessoas vêem o seu apoio e onde encontram solução para os prolemas que as afligem. Vai conduzir ao abandono ainda maior do interior do país”, diz Raul Ferreira.
Já em Peredo dos Castelhanos a Junta presta diversos serviços à população. “Metemos o IRS, pagamos a luz, água, telefone, temos um posto de enfermagem aos sábados. Ou seja, fazemos determinados serviços que nem sequer estão nas nossas atribuições e isso tudo ficará em causa”, sublinha Basílio Lázaro.
Os partidos da maioria aprovaram hoje no Parlamento, sob o protesto da oposição, a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que vai levar à redução de mais de mil freguesias até Setembro.
A lei contou na votação final global com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS (que apresentou uma declaração de voto), do PCP, do BE e de Os Verdes e com a abstenção do deputado socialista Miguel Coelho, como, aliás, já tinha acontecido aquando da votação na generalidade.


Escrito por Brigantia (CIR)
in:brigantia.pt

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