A Turimontesinho, em Vinhais, e a EDEAF, em Alfândega da Fé, são duas das empresas que fecham as portas.
A lei determina que todas as estruturas municipais que não gerem pelo menos 50 por cento de receitas para cobrirem os seus custos de funcionamento têm que ser extintas até Março.
Em Vinhais o processo já está concluído. O presidente da Câmara, Américo Pereira, garante que esta foi uma decisão forçada pela lei e diz mesmo que os custos da autarquia vão aumentar.
“O processo de extinção foi um processo forçado decorrente da lei. A única consequência é que agora os eventos que a Turimontesinho organizava passam a ser organizados pela Câmara, sendo certo que os custos aí aumentaram, porque a burocracia das câmaras é muito maior do que a burocracia importa às empresas municipais, que se regem em grande parte da sua actividade pelo direito privado, ao contrário das Câmaras que é pelo direito público. E isso faz com que aumentem os custos de funcionamento”, explica o edil.
Américo Pereira diz mesmo que esta lei imposta pelo Governo não faz sentido.
“A Turimontesinho tinham serviços na área da cultura, do desporto, lazer e turismo, esses serviços naturalmente não criam receita, são serviços que se prestam às populações, logo não cumprem os requisitos e teve que ser extinta.
Parte dos serviços passaram para a Câmara e outros para a Proruris, que é uma empresa municipal, essa auto-sustentável”salienta o autarca.
Em Alfândega da Fé existem duas empresas municipais. A Alfandegatur, da qual faz parte o Hotel& SPA, cujo processo de venda está dependente do visto do Tribunal de Contas, e a EDEAF, que vai ser extinta. A autarca, Berta Nunes, teme pelo futuro dos 23 trabalhadores desta empresa municipal.
“No caso da EDEAF vamos ter que a extinguir, porque de acordo com a lei ela preenche os critérios para ser extinta. Isso vai causar alguns problemas, nomeadamente o que é que vai acontecer às pessoas que estão a trabalhar nesta empresa municipal. Neste momento de acordo com a lei há a possibilidade de passarem para o município uma parte dos trabalhadores, os outros não têm essa possibilidade e não sei ainda neste momento como é que vamos resolver o problema”, afirma Berta Nunes.
Em Mirandela, a Metropolitano Ligeiro também poderá vir a ser extinta. E Bragança integrou o matadouro e o Mercado Municipal na estrutura da Câmara.
Já Miranda do Douro e Vimioso estão a trabalhar no sentido de manterem as duas empresas municipais.
Escrito por Brigantia
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