A lei determina que todas as estruturas municipais que não gerem pelo menos 50 por cento de receitas para cobrirem os seus custos de funcionamento têm que ser extintas até Março.
Em Vinhais o processo já está concluído. O presidente da Câmara, Américo Pereira, garante que esta foi uma decisão forçada pela lei e diz mesmo que com a extinção da Turimontesinho os custos ao nível da organização de eventos vão aumentar.
“As actividades que esta empresa organizava passam a ser organizadas pela Câmara, sendo certo que os custos aí aumentam, porque a burocracia das câmaras é muito maior do que a burocracia imposta às empresas municipais, que se regem em grande parte da sua actividade pelo direito privado, ao contrário das Câmaras que é pelo direito público”, constata o autarca.
Américo Pereira diz mesmo que esta lei imposta pelo Governo não faz sentido. “A Turimontesinho prestava serviços na área da cultura, do desporto, lazer e turismo. Esses serviços naturalmente não criam receita, são serviços que se prestam às populações”, realça o edil.
As actividades desenvolvidas pelo município nestas áreas estão para já asseguradas. “Parte dos serviços passaram para a Câmara e outros para a Proruris, que é uma empresa municipal, essa auto-sustentável”, salienta Américo Pereira.
Em Alfândega da Fé a EDEAF – Empresa Municipal de Desenvolvimento também tem os dias contados.
Trabalhadores em risco
“Vamos ter que a extinguir, porque de acordo com a lei ela preenche os critérios para ser extinta. Isso vai causar alguns problemas, nomeadamente o que é que vai acontecer às pessoas que estão a trabalhar nesta empresa municipal”, constata a presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes.
Alguns trabalhadores poderão ser integrados na Câmara, mas a autarca diz que metade dos 23 trabalhadores desta empresa municipal poderão ficar sem os postos de trabalho.
“Não sei ainda neste momento como é que vamos resolver o problema”, garante a edil.
Quanto à Alfandegatur, Berta Nunes diz que já foi vendida e o processo aguarda, agora, um novo visto do Tribunal de Conta para ficar concluído.
Em Mirandela, a Metropolitano Ligeiro também poderá vir a ser extinta.
Já Miranda do Douro e Vimioso estão a trabalhar no sentido de manterem as duas empresas municipais ligadas à cultura.
Jornal Nordeste
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