A portaria existente ficou sem efeito a 31 de dezembro de 2014, e deixou um espaço em branco na lei para quem se quiser candidatar ao exame que dá acesso à permissão para caçar.
Ao abrigo da portaria, agora anulada, as inscrições dos novos candidatos decorriam entre outubro e 31 de dezembro do ano transacto ao que seria realizado o exame. Ou seja, as inscrições eram feitas no final do ano, e o exame decorria, normalmente, entre abril e maio do ano seguinte.
Agora, deixou de haver regulamentação válida nesse campo, o que pode fazer com que os aspirantes a caçador só possam realizar a inscrição a partir de outubro, e que por isso em 2015 não haja sequer época de exame.
Uma situação que não agrada aos caçadores, afirma Fernando Castanheira Pinto, presidente da Federação de Caçadores da 1ª Região Cinegética.
Por ano, havia apenas uma época de exames para a aquisição da carta de caçador, entre abril e maio. Em caso de chumbo, havia uma segunda chamada, feita em Lisboa, alguns meses depois.
Demasiada burocracia que vai ser simplificada, segundo disse Nuno Vieira e Brito, Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar na visita recente a Macedo de Cavaleiros.
De acordo com o prometido por Nuno Vieira e Brito, até ao final deste mês haverá uma nova portaria, renovada e de acordo com algumas exigências dos caçadores, para que possa decorrer uma nova época de exames no primeiro trimestre deste ano, como tem vindo a acontecer.
Os caçadores têm vindo a pedir ainda uma simplificação no exame da carta de caçador, que atualmente tem uma média de chumbo a rondar os 30 a 50%; a introdução do ato único, ou seja, que no dia do exame possam também realizar o exame para uso e porte de arma, que até agora despendia quatro dias intercalados; e que a instrução para porte de arma possa ser ministrada pelas associações de caça, e não só pela PSP.
Escrito por ONDA LIVRE
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