Reposição de apenas 1 minuto no horário - Sindicato ameaça processar Município de Macedo de Cavaleiros

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) ameaçou hoje levar a Câmara de Macedo de Cavaleiros a tribunal caso mantenha a reposição de apenas um minuto no horário de trabalho aos funcionários municipais.

O dirigente do STAL, José Freire, afirmou à Lusa que vai manter a luta e "avançar para tribunal", se a autarquia do distrito de Bragança mantiver o regime de jornada contínua para todos os trabalhadores sem o ajustamento à reposição das 35 horas semanais na Administração Pública.

O STAL marcou para hoje de manhã uma ação de distribuição de um comunicado com a denúncia da situação junto ao município e para questionar o presidente, Duarte Moreno, na reunião de Câmara aberta ao público, que acabou por acontecer durante a tarde sem a presença do autarca.

"O presidente não estava e é ele que tem o pelouro do pessoal. Esperamos, ainda assim, que tenha ficado a porta aberta para repor a legalidade, senão temos de continuar a nossa luta", declarou à Lusa.

Em causa está o regime de jornada contínua com sete horas diárias de trabalho para todos os funcionários da autarquia, acordado entre as partes em fevereiro de 2014 para manter as 35 horas semanais, quando toda a Função Pública passou a trabalhar 40 horas.

As 35 horas foram repostas no início de julho e a Câmara de Macedo de Cavaleiros mantém o mesmo regime com a redução de apenas um minuto, segundo o sindicato, enquanto a autarquia garante que foi opção dos trabalhadores.

O Sindicato acusa o município transmontano de "enganar os trabalhadores".

O STAL reconhece que "o município não é obrigado a atribuir ou manter determinados horários, nomeadamente a jornada continua".

Todavia, acrescenta, "caso pretenda manter trabalhadores em jornada contínua, terá de observar os requisitos fixados na lei".

O caso foi denunciado na sexta-feira e, nessa ocasião, ouvido pela Lusa, o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, garantiu que o regime em vigor no município resulta da vontade expressa dos trabalhadores.

"Nós fizemos um inquérito aos trabalhadores e eles pronunciaram-se dizendo que querem este horário de trabalho", afirmou o autarca.

Duarte Moreno lembrou que "a lei permite que se possa reduzir até uma hora" na jornada contínua a duração do tempo de trabalho e a Câmara de Macedo decidiu "reduzir um minuto".

O autarca mostrou-se convicto de que está a cumprir a lei, mas afiançou que "se houver qualquer problema" e o município não estiver a aplicar a lei nos termos que ela determina, está "disponível para rever".

Agência Lusa