IMI mínimo e os 5% IRS para os munícipes de Vila Flor

A Câmara de Vila Flor vai, pela primeira vez, devolver em 2018 aos contribuintes do concelho transmontano, a totalidade dos cinco por cento de IRS a que tem direito e continua a aplicar a taxa mínima de IMI.

A novidade no orçamento para 2018 é, como disse hoje à Lusa o presidente da Câmara, Fernando Barros, a devolução dos cinco por cento do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), correspondendo ao prometido na campanha eleitoral, em 2017, ano em que o município entregou aos contribuintes três por cento do valor que recebia.

Os proprietários de imóveis neste concelho do distrito de Bragança, com menos de 6.700 habitantes, vão continuar a pagar as taxas mínimas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como consta do Plano e Orçamento para 2018, já aprovado pela Assembleia Municipal.

A Câmara apresenta para este ano um orçamento de quase 14,5 milhões de euros, mais 365 mil euros que em 2017, e que reflete o conjunto de obras já anunciadas num valor global de 20 milhões de euros, algumas em execução e outras à espera da aprovação de candidaturas a fundos comunitários.

A nova barragem de Freixiel destinada a regadio é o projeto de maior envergadura, no valor de 10,8 milhões de euros, que se encontra ainda dependente da aprovação da candidatura.

O concelho que aparece nos 'rankings' dos melhores desempenhos dos municípios portugueses, nomeadamente em termos de eficiência financeira, está à espera do visto do Tribunal de Contas para lançar outra obra emblemática de 1,1 milhão de euros, concretamente o centro de Encontro de Artes Graça Morais, com o nome da pintora portuguesa natural deste concelho.

A requalificação da Praça da República, que custará 650 mil euros consta também dos projetos, assim como a requalificação da escola do 1.º ciclo e pré-escolar, no valor de 1,6 milhões de euros, e mais meio milhão para a requalificação da secundária, estas últimas com as obras já em curso.

A autarquia propõe-se também concluir a segunda fase da rede pedonal e ciclável entre a vila sede de concelho e a barragem do Peneireiro, onde se encontra o parque de campismo e investir 325 mil euros em mais 30 quilómetros de percursos pedestres para visitação do território.

Os novos percursos vão acrescentar aos 20 quilómetros de trilhos já disponíveis e articular-se com a oferta existente na área do Parque Natural Regional do Vale do Tua, do qual este município também faz parte.

O presidente da Câmara quer também iniciar o processo para a construção de um pavilhão multiatividades para eventos e para os bombeiros de Vila Flor recolherem as viaturas. O novo equipamento está pensado também para servir de base de apoio logístico à Proteção Civil na época crítica de incêndios florestais com camaratas e espaço para refeições.

Nos investimentos previstos constam também a intervenção para a eficiência energética no bairro social com 30 habitações e no edifício dos Paços do Concelho, assim como a requalificação da rede de saneamento e alargamento do abastecimento de água a parte do concelho.

Agência Lusa