Agricultores de Moncorvo mantêm guerra na justiça por causa de alagamento de terrenos pela ETAR

O Conselho da Europa foi absolvido pelo Tribunal de Lisboa na acção instaurada por dois casais de agricultores de Torre de Moncorvo.

Em causa está um processo, que já se arrasta desde 2013, sendo que os queixosos pedem uma indemnização por causa de alegados danos causados em propriedades agrícolas, que dizem estarem constantemente alagados pela proximidade à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila. Esta acção contra o Conselho da Europa surgiu porque, em 2017, havia sido apresentada uma outra acção contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, como explicou o advogado dos casais, Jorge Castanheira Barros. “O Tribunal de Lisboa considerou que não tem competência para apreciar as decisões do TEDH porque goza de imunidade de jurisdição”, uma situação contestada através de um artigo que “diz, expressamente, que o Conselho da Europa tem capacidade para em Portugal ser parte em juízo”. Assim, o advogado entende que “isto é mais que suficiente para o reconhecimento de que o Conselho da Europa não goza da imunidade de jurisdição no sentido que foi adoptado pela sentença”.

Emília dos Santos, uma das queixosas, admite que já não tem esperança na resolução a seu favor do caso. “Não estávamos à espera de perder. Já não tenho fé nenhuma”, começou por revelar uma das queixosas, Emília dos Santos. “Estivemos em França e todo o dinheiro que lá ganhamos foi empregue aqui e agora vemos tudo estragado. A terra não se pode cultivar e as oliveiras estão secas e nem nos deixam arranca-los”, contou.

Já Maria Almeida, outra das queixosas, diz-se cansada com o processo. “Ainda agora ficou tudo outra vez alagado quando choveu e também sai mais água da ETAR”. “Onde fazemos a horta, para esse lado onde está molhado nem cultivamos nada. Para quê? Para comer porcaria?!”, contou.

Um dos casais pede uma indemnização de 900 mil euros e o outro de 600 mil, a que acrescem juros e danos morais. 

Escrito por Brigantia
Jornalista: Carina Alves