Bragança e a contrarrevolução de 28 de Maio de 1926

João Carlos de Sá Alves, Presidente da
 Comissão Executiva da Câmara Municipal de Bragança
 dissolvida pela Ditadura Militar

Em 1926, a 28 de maio, iniciou-se em Braga, sob o comando de Gomes da Costa, uma insurreição militar que, sem efusão de sangue, acabou com a Primeira República e conduziu o País a uma Ditadura militar. Na sua organização participaram grupos das mais diversas tendências, desde os radicais, que queriam eliminar o regime parlamentar, até aos republicanos liberais, que desejavam acabar com a supremacia do Partido Republicano Democrático, o qual detinha então o poder.
A situação do País era, com efeito, inquietante. A crise económica e financeira de 1925, ao abrir um período de grande agitação social, fragilizou consideravelmente o regime republicano, e o caso da falsificação das notas do Banco de Angola e Metrópole, em finais do mesmo ano, “salpicou de lama todo o regime, e sobretudo os principais responsáveis pela marcha da política e da economia” (Oliveira Marques).
Em 1926, a greve dos estudantes, que se mantinha há vários meses – a lembrar a greve académica de 1907 que, de certo modo, abriu o caminho à Ditadura franquista –, assim como as manifestações de rua e as cenas afrontosas que tiveram lugar no Parlamento, suscitadas pela renovação do contrato dos tabacos – “fecharam a questão dos tabacos”, escrevia Paulo Freire no Jornal de Notícias, “mas a questão dos tabacos é muito capaz de fechar o Parlamento” –, contribuíram fortemente para denegrir ainda mais a fraca imagem pública do Partido Democrático.
A classe média, que após a Primeira Guerra Mundial vira o seu poder de compra drasticamente reduzido, saturada da agitação político-partidária e receosa dos atentados bombistas de raiz anarquista, mostrava crescente simpatia pelas soluções autoritárias que, um pouco por toda a Europa – Itália, Espanha, Alemanha, Áustria, etc. – se apresentavam como uma alternativa ao parlamentarismo.
A Igreja, profundamente descontente com a política antirreligiosa e anticlerical da República, após consolidar as suas posições com o Sidonismo (mau grado a atenuação do conflito religioso que, a partir de então, se fez sentir em Portugal com a revisão da Lei da Separação e o reatamento das relações diplomáticas com o Vaticano, em 1918, assim como a imposição pelo Presidente da República do barrete cardinalício ao núncio apostólico, em 1923), ansiava por um regime conservador e pró-clerical, que lhe permitisse recuperar a influência e a tranquilidade de outrora.
Em 1925, o prestigiado general Gomes da Costa, indicado, sucessivamente, desde 1917, como chefe de todas as revoluções que aconteceram em Portugal, em carta À Nação largamente difundida pela imprensa, escrevia que ao fim de quinze anos de regime republicano, os grandes homens se encontravam afastados, o povo miserável, a Nação em desordem, e o Exército indisciplinado, esfrangalhado. E este mesmo Exército, que se considerava o único corpo da Nação com “autoridade moral e força material para consubstanciar em si” a unidade da Pátria, apoiado por boa parte da opinião pública, entendeu chegado o momento de intervir.
Nesse mesmo ano sucederam em Lisboa três revoltas militares com o propósito de terminar com o regime parlamentar. A primeira, de 6 de março, tinha por objetivo a formação de um governo suprapartidário.
Logo a seguir, a 18 de abril, deu-se nova insurreição, chefiada pelo general Raul Esteves, tenente-coronel Sinel de Cordes e comandante Filomeno de Câmara. Após escassas horas de luta, os sublevados, que tinham ocupado a Rotunda do Parque Eduardo VII, em Lisboa, renderam-se às forças leais ao Governo. Os oficiais implicados no movimento foram presos e julgados em Tribunal Militar e, ao fim de quatro semanas, como que a incentivá-los a novas conspirações, estranhamente absolvidos.
A última tentativa do ano, da responsabilidade de José Mendes Cabeçadas, sucedeu a 19 de julho.
Frustrados estes levantamentos, os militares neles implicados acharam que a nova revolta se devia iniciar, não na capital, onde as conjuras eram mais facilmente detetadas, mas na província. Assim, após a formação de um primeiro “comité” revolucionário em Braga, nos inícios de 1926, instalaram-se outros pelo País.
A morte do general Alves Roçadas e a recusa do comandante Mendes Cabeçadas em assumir a liderança deste processo, levaram o general Gomes da Costa à direção do movimento, que se iniciou a 28 de maio, em Braga, e que rapidamente colheu a adesão de numerosas unidades militares.
O Governo de António Maria da Silva pediu a demissão no dia 30 do mesmo mês e o Presidente da República, Bernardino Machado, mandou libertar Mendes Cabeçadas, preso em Santarém, encarregando-o de formar governo. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados viu-se impedida de reunir por falta de quórum, o Palácio do Congresso foi encerrado por ordem militar, e Bernardino Machado, após entregar o poder a Mendes Cabeçadas, demitiu-se do seu cargo.
As tropas revoltosas entraram a 6 de julho na capital, aí desfilando perante o Governo recém-constituído e o corpo diplomático.
A 13 de julho de 1926, o decreto-lei n.º 11 dissolveu todos os corpos administrativos, e portanto, a Câmara de Bragança, cuja Comissão Executiva era presidida por João Carlos Sá Alves, vai dar lugar, a partir de 24 de julho do mesmo ano, ao Executivo do capitão Manuel Miranda Branco, iniciando a série dos militares que, até à Segunda Guerra Mundial, vão estar à frente dos destinos da maior parte dos municípios em Portugal.
A guarnição militar de Bragança aderiu, desde logo, ao “movimento militar”, tendo partido da Cidade com destino a Lisboa dois comboios “com um batalhão de Infantaria, com as respetivas metralhadoras e bateria de metralhadoras pesadas, num total de 800 homens, sob o comando do major senhor Manuel Valente, a fim de seguirem para Lisboa. Teve uma despedida entusiástica pela multidão que assistiu à partida, sendo levantados vivas à Pátria e a Gomes da Costa”.
O que se passou não deve ter sido muito diferente do que ocorreu em muitas outras urbes. As expectativas…
E, depois, o arranque das tropas que, como as outras unidades do País, deviam marchar para Lisboa, demorou um pouco mais. O Governador Civil é substituído por um militar, José Anastácio de Lis Falé.
Em Bragança, a contrarrevolução do 28 de Maio produziu, segundo Eduardo Carvalho, “alterações notáveis”.
A Ditadura Militar vai chamar à governação pública alguns dos numerosos oficiais que se encontravam nas unidades militares de Bragança e que se tinham batido nas trincheiras da Flandres ou em África, ostentando “gloriosas condecorações” e que, suprindo a falta de professores, lecionavam na Escola Industrial e no Liceu de Bragança. Em 28 de junho do mesmo ano, tomou posse do Governo Civil de Bragança o capitão Tomás Salgueiro Fragoso. No mesmo dia, reuniu pela última vez a Comissão Executiva Municipal presidida por João Carlos Sá Alves, estando presentes os vereadores Delfim da Conceição Conde, dr. Manuel Trindade Miranda, dr. António Augusto Rodrigues Cepeda e Joaquim Guilherme Pinto.

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Em 24 de julho de 1926, nos Paços do Concelho, o Administrador de Bragança, Luís dos Santos Ferreira, deu posse à nova Comissão Administrativa Municipal de Bragança, nomeada interinamente por alvará do Governo Civil, em conformidade com o decreto 11 875, de 13 de julho, que dissolveu todos os corpos administrativos, e com o decreto 11 904, de 19 do mesmo mês, que lhe conferia tal prerrogativa. Esta nova Comissão Administrativa, presidida pelo capitão de regimento de Infantaria n.º 30, Manuel Miranda Branco, foi constituída na sua totalidade por oficiais do Exército, com exceção de Alberto da Cruz Machado, que era funcionário dos correios.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa