O Município de Macedo de Cavaleiros informa que se encontram abertas, até ao dia 15 de dezembro de 2024, as candidaturas ao Aviso N.º 09/C03-i02/2024 Programa de Intervenções em Habitações (PIH), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º.
O Aviso tem como Beneficiários Finais as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais, competindo-lhes atuar junto dos Destinatários Finais como gestores da(s) candidatura(s) para execução física e financeira das intervenções.
O Programa tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso às suas habitações. São Destinatários Finais do referido Programa, pessoas com deficiência com um grau de incapacid
ade igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, podendo ser proprietários ou arrendatários das habitações, ou membros do seu agregado familiar.
Os residentes no concelho de Macedo de Cavaleiros que reúnam as condições exigidas no Aviso, poderão manifestar o seu interesse, até ao dia 30 de novembro de 2024, na Divisão Social (Rua dos Segadores – Edifício Casa do Povo).
Para mais informações AQUI.
Sem comentários:
Enviar um comentário