Construção em solos rústicos: 21 ONGA contestam novas regras e pedem audiência a Marcelo

 Vinte e uma organizações não governamentais de ambiente (ONGA) pretendem ser recebidas pelo Presidente da República para contestar as mudanças feitas pelo Governo no diploma que rege a Lei de Bases dos solos, no final de 2024. Saiba porquê.

Foto: Helena Geraldes/Wilder

As novas regras de ocupação do solo, que abrem a porta à construção em solos rústicos, passam ao lado de uma solução para a crise habitacional e têm impactos graves a vários níveis, acusaram esta quinta-feira um total de 21 ONGA portuguesas, que já solicitaram uma audiência ao Presidente da República.

“Em causa está a inutilidade deste decreto-lei para o alegado objetivo de enfrentar a crise habitacional, e os graves impactes sobre as áreas classificadas pelos seus valores naturais, a provável arbitrariedade e descontrolo na expansão urbana, com custos acrescidos, para zonas que colocam em risco pessoas, bens e ecossistemas num contexto de agravamento dos efeitos das alterações climáticas”, acusam estas associações num comunicado conjunto enviado à Wilder.

As 21 ONGA em questão são a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Quercus, ZERO, GEOTA, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia, A Rocha, FAPAS, Palombar, Sociedade Portuguesa de Botânica, Associação Evoluir Oeiras, Associação Vimaranense para a Ecologia (Guimarães), AAMDA – Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, AEPGA – Associação para a Proteção do Gado Asinino, Almargem, Associação ALDEIA, Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente, CHANGE – Instituto para as Alterações Globais e Sustentabilidade, CHANGE – Instituto para as Alterações Globais e Sustentabilidade, CE3C/CHANGE e CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente

As alterações realizadas no Decreto-Lei  nº 117/2024 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicadas a 30 de dezembro em Diário da República, tinham sido justificadas pelo Executivo de Luís Montenegro como uma resposta “à crescente necessidade de habitação digna e acessível” e à necessidade de cumprir os objectivos do programa Construir Portugal.

Por sua vez, as associações ambientalistas afirmam que realizaram “uma análise cuidada” do diploma, que acusam de não estar “suportado em estudos, dados ou fundamentação científica”, e concluíram que as alterações agora feitas vão resultar “em múltiplos danos e riscos, nos domínios social, ecológico e económico”.

Elencam quatro problemas principais, se as novas regras entrarem em vigor. Em primeiro lugar, afirmam, o diploma “não resolve o problema da habitação, dado as causas desse problema serem outras”. Em segundo lugar, “traz risco de degradação da Rede Natura 2000, da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN)”, impondo além disso “riscos acrescidos para pessoas e bens”.

“Ao criar nos mercados fundiários expetativas de valorização súbita dos terrenos por via de loteamentos avulsos, este decreto-lei irá agravar os custos da habitação e das infraestruturas urbanas, ao mesmo tempo que prejudica a agricultura, a silvicultura e a conservação da Natureza”, sublinham.

Lembram também que nestas últimas semanas foram divulgados vários pareceres contrários à nova legislação, da parte do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, urbanistas, arquitetos paisagistas e outros especialistas.

Já em dezembro passado, um conjunto de 16 ONGA portuguesas, incluindo muitas das que assinam este novo comunicado, tinham reagido de forma negativa ao anúncio sobre a nova legislação, pedindo na altura ao Governo para voltar atrás nessa decisão. Todavia, o diploma foi publicado em Diário da República no final desse mês.

Nota do editor: Notícia alterada no dia 24 de janeiro. Uma primeira versão desta notícia referia apenas 11 ONGAs, com base num comunicado de imprensa anterior.