Hernâni Dias vai ser convidado pela comissão parlamentar do Poder Local para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da “lei dos solos”. O ex-secretário de Estado demitiu-se na terça-feira.
O requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, foi aprovado ontem por unanimidade e pretende ouvir explicações do ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que se demitiu na terça-feira na sequência de notícias que davam conta de que criou duas empresas que poderiam beneficiar das alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Segundo avança a Lusa, o Parlamento enviará um convite para uma audição ao ex-secretário de Estado, uma vez que Hernâni Dias já não é governante e, por isso, não pode ser convocado pelos deputados.
Na sequência do seu pedido de demissão, Hernâni Dias já tinha assumido a sua disponibilidade para prestar “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.
Recorde-se que as alterações à “lei dos solos” servem para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos desde que a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares.
Foto: Arquivo/Canal N
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