No documento, a FNAP disse que os apicultores portugueses “têm vindo a perder rendimento e competitividade desde 2014”, uma perda que “advém da estagnação do preço do mel, tendo sido especialmente agravada nos últimos quatro anos”.
A Federação aponta a “quebra de consumo com a subida dos preços ao consumidor, consequência da crise” inflacionista “e aumento dos custos de produção”, a que acresce “a diminuição da procura de mel junto dos produtores nacionais, consequência da crescente importação de mel a partir de países terceiros”.
“De facto, Portugal, que já foi um país exportador de mel para outros Estados-membros da UE, é agora importador de mel”, alertou.
Segundo os dados da FNAP, “a China é o principal fornecedor de mel a Portugal, à semelhança do que ocorre no mercado europeu”, mas, referiu, “o domínio das importações a partir da China é mais acentuado no caso de Portugal e está a aumentar de forma consistente – na UE o peso da China nas importações cifra-se em cerca de 40%, enquanto em Portugal é superior a 50% e está a aumentar”.
“Este cenário é deveras preocupante, pois o mel chinês é o de menor valor de mercado (e de mais baixa qualidade), tendo atingido em 2023 um valor médio de 1,40 euros/Kg [quilograma] – dados do Eurostat)”, alertou.
“Portugal não é exceção, verificando-se que o preço médio das importações de mel tem vindo a decrescer para valores muito abaixo do preço pago ao produtor nacional – já de si, muito baixo e incapaz de remunerar de forma justa os apicultores”, o que, segundo a entidade, leva a crer “que se trata de mel de baixa qualidade, ou pior: produto fraudulento”.
A federação, citando dados do INE, diz que desde 2017 que “Portugal exporta mel a preços médios mais baixos do que importa, o que, no entender da FNAP, é uma evidência que muitas das importações são a seguir (re)exportadas”.
Para a entidade, esta situação “distorce o mercado nacional de mel, diminuindo a procura por mel a granel (destino de 70% da produção) e pressionando para baixo os preços pagos ao produtor, que já não acompanham o aumento dos custos de produção”.
“Esta suspeita é consubstanciada pelo facto de a Espanha, o maior produtor europeu de mel e um dos maiores importadores, passar a ter como principal fornecedor de mel Portugal”, assegurou.
“Trata-se de uma evidente situação de triangulação da origem do mel, ou seja, de fraude. Para os apicultores portugueses é evidente que esta fraude é consequência de falhas graves nos controlos fronteiriços”, garantiu.
Para a FNAP é evidente “a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo das importações de mel, especificamente a sua rastreabilidade”, sendo que “estes mecanismos são atualmente exigidos aos produtores nacionais sem que exista aparente reciprocidade nos restantes operadores da fileira, como sucede com as regras relativas ao licenciamento dos locais de extração de mel: em Portugal é obrigatório para os produtores nacionais, mas não em Espanha e na Alemanha”.
“A União Europeia e o Governo de Portugal têm que atuar de imediato, reforçando os controlos nas fronteiras e validando os métodos de análises aos méis importados. Só assim se garante total transparência no mercado do mel” assegurou, indicando “também que ao nível da Intervenção Setorial da Apicultura, uma medida de mercado existente no PEPAC, algo pode ser feito a favor da melhoria da competitividade do setor apícola nacional”.
“No entanto, o que se verifica é que o Ministério da Agricultura alterou no final de 2024 as regras deste apoio, a meio da execução das candidaturas, criando ainda mais instabilidade e imprevisibilidade num setor económico com mais de 12.000 explorações 750.000 colmeias, cujos produtos superam os 15 milhões de euros de rendimento, e o serviço de polinização representam cerca de 150 milhões de euros de rendimento a outros agricultores”, criticou a FNAP.
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