O município de Bragança vai corrigir as tarifas associadas à água e à fatura da água. A proposta foi aprovada, esta sexta-feira, em reunião de Câmara, mas com os votos contra da oposição.
A autarquia esclarece que na sequência de “análise financeira e técnica ao setor da água e saneamento, se torna necessária uma correção tarifária” para garantir a sustentabilidade do serviço e proteger os consumidores a médio e longo prazo.
Segundo o município, ao longo dos últimos mandatos autárquicos, o sistema acumulou sucessivos prejuízos, resultado de decisões que ignoraram as recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Esta opção representou uma gestão de risco que hoje tem consequências diretas na estabilidade financeira do serviço e no custo para o consumidor final. A presidente do município, Isabel Ferreira, esclareceu, em declarações à rádio Brigantia e jornal Nordeste, que “há decisões que são difíceis, mas têm de ser tomadas. E são tomadas precisamente para proteger as famílias e as empresas locais. Não é um aumento, é uma correção”, reforçou.
Isabel Ferreira dá o exemplo. “Numa fatura de água que atualmente custa 25 euros, passa a custar 25,72 euros. É disto que estamos a falar. Mas com esta pequena correção, gerimos de forma séria e transparente os recursos públicos e estamos, acima de tudo, a cumprir o parecer da entidade reguladora e minimizar este desequilíbrio que herdamos”, explicou.
A autarca sublinhou ainda que esta decisão foi “ignorada sistematicamente pelos anteriores executivos e que nos trouxeram agora até aqui. Primeiro, nós não podemos ignorar que existe um défice financeiro grande nesta matéria, um desequilíbrio entre a receita e a despesa”.
A urgência deste processo é reforçada pelas alterações regulatórias que entrarão em vigor no próximo ano, quando, ao que tudo indica, os pareceres da ERSAR passarão a ser vinculativos. Na prática, caso não houvesse correções antecipadas, a entidade reguladora poderia impor, no futuro, aumentos tarifários avultados, com impacto muito significativo nas famílias e empresas do concelho. “O objetivo é proteger as famílias e as empresas daquele que seria, ou que poderá ser, no futuro, um aumento muito mais drástico se não fizermos nada já”, apontou.
Isabel Ferreira destacou ainda que “outra questão importante é que mantemos toda a tarifa, não alterámos, no caso das famílias carenciadas e no caso das medidas de proteção social, como as famílias numerosas. Esta correção vai permitir também um investimento na melhoria das condições e na qualidade do serviço de águas”.
Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança, Ana Soares e António Baptista, eleitos pelo PSD, são contra esta proposta porque defendem que a medida terá impacto para as famílias”. Reforçam ainda que “antes de pedir mais aos brigantinos, o foco deveria ser pedir mais ao Executivo, nomeadamente quanto à apresentação de medidas alternativas de modo a não transferir o peso económico diretamente para a população”. Consideram a decisão “errada.”
Em relação ao comunicado, enviado às redações, pela oposição, Isabel Ferreira diz que não compreende a posição de ambos relativamente a este tema. “Não entendo, não é? Não entendo porque nós não temos nenhum gosto em aumentar seja o que for, até porque nesta mesma reunião tomámos outras deliberações que também têm impacto financeiro e serão suportadas pelo município, mas neste caso em particular é uma questão de rigor e seriedade técnica ao olhar para um dossiê que, repito, não é da nossa responsabilidade e que herdámos”, frisou.
Isabel Ferreira questionou ainda “os senhores vereadores optariam por ignorar, como fizeram os executivos anteriores, e empurrar o problema para a frente e depois no futuro termos um impacto financeiro ainda maior?”.
A Câmara Municipal de Bragança garante que o compromisso é assegurar um serviço público de água e saneamento transparente, sustentável, eficiente e de qualidade para todos os brigantinos.
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