Em declarações exclusivas ao Mensageiro, a autarca considerou que a iniciativa representa uma oportunidade para voltar a alertar para a urgência de rever a atual Lei das Finanças Locais, que considera penalizadora para os municípios de menor dimensão e com reduzida capacidade de gerar receitas próprias.
“É um momento importante para sinalizar a urgência de rever a Lei das Finanças Locais. O Governo já manifestou essa disponibilidade e criou um grupo de trabalho, mas temos de ser céleres”, afirmou.
Isabel Ferreira entende que o atual modelo de financiamento não responde às diferenças existentes entre os municípios, beneficiando autarquias de maior dimensão e com mais receitas próprias em detrimento dos territórios do interior.
“Não vale a pena falarmos de coesão territorial e de valorização do interior se não olharmos para os principais atores do território, que são as autarquias. As autarquias precisam de recursos”, sustentou.
A presidente da Câmara de Bragança defende a adoção de um modelo híbrido, que não tenha apenas em consideração o número de habitantes, mas também a capacidade de cada concelho para gerar receitas e realizar investimento.
Segundo a autarca, os municípios com orçamentos mais reduzidos enfrentam um ciclo difícil de interromper: a falta de receitas limita o investimento e impede a melhoria das condições de competitividade, dificultando, por sua vez, a atração de novas atividades económicas e o aumento das receitas.
“É necessário um impulso inicial. As verbas do Estado devem apoiar quem precisa desse estímulo para o seu desenvolvimento”, afirmou, defendendo que o financiamento atribuído às autarquias considere “não só o número de habitantes, mas também a capacidade de gerar receitas próprias”.
Isabel Ferreira quer ainda que a área territorial dos concelhos seja incluída na fórmula de financiamento. O critério "assume particular importância em municípios extensos como Bragança, onde a dispersão da população obriga a assegurar mais quilómetros de redes de água e saneamento, estradas e outros serviços públicos", apontou.
A autarca salientou também que uma parte significativa do território de Bragança está abrangida por regimes de proteção ambiental, representando um contributo do concelho para o cumprimento dos compromissos nacionais nesta matéria.
“Estamos a prestar um serviço ao país, ao cumprir metas de áreas protegidas. Esses serviços também têm de ser remunerados”, defendeu.
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