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SOBRE O BLOGUE: Bragança, o seu Distrito e o Nordeste Transmontano são o mote para este espaço. A Bragança dos nossos Pais, a Nossa Bragança, a dos Nossos Filhos e a dos Nossos Netos..., a Nossa Memória, as Nossas Tertúlias, as Nossas Brincadeiras, os Nossos Anseios, os Nossos Sonhos, as Nossas Realidades... As Saudades aumentam com o passar do tempo e o que não é partilhado, morre só... Traz Outro Amigo Também...
(Henrique Martins)

COLABORADORES LITERÁRIOS

COLABORADORES LITERÁRIOS
COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite, Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues, João Cameira, Rui Rendeiro Sousa e Jorge Oliveira Novo.
N.B. As opiniões expressas nos artigos de opinião dos Colaboradores do Blogue, apenas vinculam os respetivos autores.

terça-feira, 3 de novembro de 2026

Dez municípios transmontanos exigem à EDP e à Movhera cumprimento das obrigações fiscais e respeito pelos territórios

 Dez municípios transmontanos exigem à EDP e à Movhera o cumprimento integral das obrigações fiscais relacionadas com a exploração de aproveitamentos hidroelétricos nos respetivos territórios.


As autarquias divulgaram uma carta aberta dirigida às administrações das duas empresas, na qual contestam a sucessão de processos judiciais relacionados com o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo.

Os municípios destacam o contraste entre a riqueza gerada pela exploração destes recursos e os diferendos fiscais que permanecem por resolver.

Segundo os dados apresentados na carta, entre 2021 e 2025, a Movhera registou uma faturação superior a dois mil milhões de euros, enquanto o valor anual de IMI liquidado ascende a cerca de 2,66 milhões de euros.

As autarquias recordam ainda que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela já proferiu cinco decisões desfavoráveis à Movhera, confirmando a obrigação de liquidação do imposto. Os processos encontram-se atualmente em fase de recurso no Tribunal Central Administrativo do Norte.

Na carta aberta, os municípios esclarecem que não colocam em causa o direito das empresas a recorrer aos tribunais, mas defendem que os diferendos não podem prolongar-se indefinidamente à custa das populações e dos territórios onde os aproveitamentos hidroelétricos estão instalados.

As autarquias apelam, por isso, à abertura de um diálogo institucional que permita resolver os processos fiscais pendentes, regularizar rendas e compensações em dívida e criar um programa estável de responsabilidade territorial.

A iniciativa é dirigida diretamente aos responsáveis máximos da EDP e da Movhera, Miguel Stilwell de Andrade e Beatriz Milne, respetivamente, e termina com um apelo ao respeito pelos territórios onde é gerada a riqueza resultante da exploração dos recursos naturais.

O documento é subscrito pelos municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Nestes territórios estão instalados os aproveitamentos hidroelétricos de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.

Maria João Canadas

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