O que nos espera para 2011

Entre as 19 medidas apresentadas, 15 são do lado da despesa e as restantes 4 do lado da receita.

Despesa:

1 – Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros/mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

2 - Congelar as pensões;

3 - Congelar as promoções e progressões na função pública;

4 -Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

5 - Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

6 - Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;

7 - Reduzir os encargos da ADSE;

8 - Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;

9 - Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação;

10 - Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;

11 - Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

12 - Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;

13 - Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;

14 - Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;

15 - Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

Receita:

1 - Redução da despesa fiscal

· Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);

· Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas;

· Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);

2 - Aumento da receita fiscal:

· Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;

· Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;

· Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;

3 - Aumento da receita contributiva:

· Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.

· Código contributivo (já previsto no PEC).

4 - Aumento de outra receita não fiscal:

· Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.

· Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.