Em causa estão seis milhões de euros que deverão ser distribuídos por dez municípios abrangidos pela construção de barragens da EDP. De fora do acordo estabelecido entre a empresa e a Associação Nacional de Municípios Portugueses devem ficar Torre de Moncorvo, Alfandega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros. Uma situação que Aires Ferreira diz dever-se ao facto destes quatro municípios gerirem, desde o ano passado, o “Fundo de Biodiversidade” que prevê uma verba de cerca 500 mil euros por ano como medida de compensação pelos impactos ambientais.
Aires Ferreira recorda que a gestão deste fundo é da competência do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), exigindo que a EDP pague uma renda.“A EDP recusa-se a pagar a renda que, pelo Decreto de Lei 424-83 de seis de Dezembro, é devida aos municípios logo na fase de construção. A EDP, com o pretexto do Fundo do Baixo Sabor, diz que não paga.
E agora a Associação Nacional de Municípios vai celebrar um protocolo com a EDP para os municípios com barragem em que deixa de fora os municípios que têm Fundo. Ora, os municípios não têm Fundo porque o mesmo é gerido pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICNB). Os únicos municípios que estão nessa situação, somos exactamente nós, do Baixo Sabor porque as outras dez barragens foram a concurso público e há um caderno de encargos que expõe as obrigações”.Aires Ferreira admite avançar com uma acção em tribunal caso a EDP se recuse a pagar esta renda.“Nós, da Associação de Municípios do Baixo Sabor, já temos o assunto a ser estudado pelo gabinete de advogados e, obviamente que se a EDP continuar a recusar-se a pagar, vai ter que haver acção judicial”.
O também autarca de Torre de Moncorvo diz não compreender como é que a Associação Nacional de Municípios não sabe qual o destino do Fundo do Baixo Sabor. “É isto que eu não compreendo na Associação Nacional de Municípios. Esta associação devia saber que o Fundo do Baixo Sabor não reverte para os Municípios, integra o Fundo da Biodiversidade”, sublinhou.Recorde-se que o protocolo dos Municípios do Baixo Sabor com o ICNB para a gestão do “Fundo de Biodiversidade” termina já no próximo ano. Esta foi uma das preocupações transmitidas ao secretário-geral do PS na passada sexta-feira à noite. António José Seguro terminou em Torre de Moncorvo a visita ao distrito de Bragança inserido no Roteiro “Defesa do Interior” .
O representante do Partido Socialista concordou com Aires Ferreira na questão da renda exigida à EDP e acrescentou que é também importante que uma parte dos lucros da empresa fique na região.“Parece-me adequado que a ocupação dos solos possa trazer benefícios às autarquias mas também me parece muito importante que nós possamos trabalhar no sentido de que uma parte dos lucros dessas empresas, provenientes da utilização de recursos num determinado concelho, possa também ficar nesses concelhos. Se houver uma empresa sediada no Porto ou em Lisboa, paga a derrama nessas zonas e não nos locais de onde vem uma parte do seu lucro”.António José Seguro fez um balanço positivo desta visita, garantindo que ficou a conhecer melhor os problemas do distrito. Mas também ficou a conhecer novas potencialidades como acontece com a Adega Cooperativa de Freixo de Espada à Cinta.“Tive oportunidade de conhecer novos problemas, novas preocupações e também novas potencialidades que existem neste distrito.
Ainda há pouco visitei a Adega Cooperativa de Freixo de Espada à Cinta que está bem e recomenda-se e onde os cooperantes neste momento já receberam uma antecipação de dinheiro para fazer garantir que eles tenham capacidade para continuar a produzir e assim garantir a sobrevivência da própria cooperativa. É apenas um exemplo, em momentos difíceis para o nosso país, de como há coisas positivas e fantásticas no interior”, considerou.Depois do distrito de Bragança o secretário-geral do PS visitou o distrito da Guarda no sábado e de Vila Real no Domingo.
Escrito por Brigantia (CIR)
in:brigantia.pt
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