No mesmo processo são também acusados de dois crimes de falsificação a técnica que assinou o projeto e o proprietário da obra, que, com o alegado pretexto de construir um pavilhão destinado a agroturismo, edificou uma moradia familiar onde só é permitida construção para apoio agrícola.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, Duarte Moreno, adiantou que já requereu a abertura de instrução, que o tribunal já ouviu as partes e que aguarda pela decisão que ditará se o caso chega ou não a julgamento.
Invocando o segredo de justiça, o autarca afirmou apenas à Lusa que está "absolutamente convencido" de que não cometeu nenhum crime.
O crime de prevaricação tem como pena acessória a perda de mandato.
Paralelamente está a correr também outro processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela em que o Ministério Público pede a nulidade de todos os atos e que o município transmontano reponha a situação original, o que implica a demolição da moradia conhecida como "curriça de luxo".
Os factos têm mais de seis anos e Duarte Moreno era o responsável pela Divisão de Licenciamento Urbanístico e vice-presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, cargo que ocupou até às últimas eleições autárquicas, em que foi eleito presidente pelo PSD.
O Ministério Público acusa-o de ter aprovado ilegalmente a obra que António José Carvalho Espírito Santo estava decidido a fazer, "pelo menos desde o ano de 2001", no lugar da Corda, freguesia de Castelãos, localizada na mancha contígua da Reserva Agrícola Nacional e incluída no perímetro de regra do Aproveitamento de Macedo de Cavaleiros.
O Ministério Público entende que Duarte Moreno "sabia bem qual era a real pretensão do requerente" e que os "elementos constantes do processo de licenciamento não correspondiam à verdade".
"Não obstante, deu instruções ao departamento que dirigia para imprimir celeridade ao processo, deferiu-o (...) e, mais, deu ordens para não se fiscalizarem as obras".
A acusação aponta ainda que "ele próprio [o autarca] esteve no local e bem observou que a construção que ele licenciou não era armazém para apoio agrícola, mas sim uma casa de habitação" e "mesmo assim nada fez, como podia e devia no âmbito das suas funções".
O particular e a técnica responsável pelo projeto, Carla Sofia Costa Barros, são acusados de terem "ludibriado" as entidades competentes indicando outro fim que não o que pretendiam, depois de terem recebidos pareceres negativos à construção de uma habitação, nomeadamente do Ministério da Agricultura.
O autarca é ainda acusado de prevaricação num segundo caso por, segundo o Ministério Público, ter permitido o "aumento ilegal" da área de uma habitação particular, de António Nuno Morais, na freguesia da Amendoeira, que já tinha sido embargada pelos serviços camarários anteriormente.
Os casos foram desencadeados por uma denúncia anónima, segundo o despacho do Ministério Público, e implicaram buscas das Polícia Judiciária realizadas em 2010.
Lusa
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