Foi aprovada hoje na Assembleia Municipal de Bragança a descida da taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis no concelho.
A Câmara propôs baixar a taxa em duas centésimas percentuais, passando de 0,35 para 0,33 por cento.
Ainda assim, o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, não tem dúvidas que em tempo de crise esta redução da taxa de IMI é significativa para o orçamento das famílias.
“É significativo tendo em conta a situação sócio-económica que nós estamos a atravessar e se pensarmos que isso se traduz numa redução de cerca de seis por cento do imposto e que esse é um montante que vai ficar na posse das famílias do nosso concelho creio que é significativo. Podemos estar a pensar que são valores baixos, mas serão sempre baixos também em função daquilo que cada pessoa pagará como imposto”, realça o autarca.
A proposta apresentada pela autarquia foi aprovada com a maioria dos votos, da bancada do PSD.
A oposição votou contra. PS, CDU, CDS-PP e Movimento Sempre Presente defendem uma redução maior da taxa do IMI.
“O PS votou contra a proposta apresentada pela Câmara que baixa em duas centésimas o valor do IMI, que nos parece manifestamente pouco. E a Câmara que se diz de boa saúde financeira está a ter uma atitude egoística, porque baixa apenas em duas centésimas que é insignificante para as pessoas”, afirma Bruno Veloso.
Já António Morais, da CDU diz que “aquilo que é apresentado é uma falácia. “Há efectivamente uma baixa percentual, mas dadas as novas avaliações há uma carga acrescida da despesa por parte do munícipe”, acrescentou.
O CDS também se opôs. “Esta redução de 0,02 por cento é apenas para cumprir uma promessa eleitoral, é um engano, porque não vai ter significado no IMI que os brigantinos vão pagar”, disse Francisco Pinheiro.
O Movimento Sempre Presente esteve ao lado da oposição. “Foi-nos dito que a Câmara Municipal estaria de boa saúde financeira, o que permitiria que o executivo se cola-se aos valores mínimos, de 0,3 por cento, e isso sim teria um impacto na economia familiar”, justificou Cláudia Guedes de Almeida.
O município aprovou, ainda, o agravamento da taxa do IMI para imóveis em mau estado de conservação.
“O objectivo é fazer com que alguns proprietários que não cuidam do seu património possam sofrer um agravamento na taxa do IMI em 30 por cento, ao mesmo tempo que pessoas que procedem a obras de reabilitação têm um benefício que é traduzido numa minoração de 30 por cento do valor do IMI e que nós propusemos que vigorasse durante quatro anos”, salienta Hernâni Dias.
A Câmara Municipal de Bragança a reduzir a taxa do IMI para o próximo ano.
Escrito por Brigantia
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