Casas abandonadas ocupadas por sem abrigo - Câmara de Bragança garante que tem notificado os proprietários em todas as situações que tem conhecimento

Os prédios e casas abandonados, sobretudo no centro da cidade de Bragança, servem de refúgio a sem abrigo, muitos deles ligados à toxicodependência.
Esta situação causa sentimento de insegurança nas pessoas e muitos brigantinos pedem a intervenção das autoridades competentes, para evitar tragédias como a que aconteceu na semana passada. 
Na passada quarta-feira foi encontrado morto numa obra abandonada na rua do Loreto um indivíduo que faria daquele local a sua habitação (ver caixa).
O local da tragédia já estava referenciado pelas autoridades, que já tinham notificado anteriormente o dono desta obra abandonada para resolver problemas de insegurança.
“A Câmara Municipal já tinha procedido a notificações na altura em que fomos alertados para a situação de insegurança daquele prédio, nomeadamente o acesso às garagens, que estava a ser feito por uma cancela sem qualquer tipo de cadeado, também os tapumes na rua do Loreto estavam com alguns buracos, esse mesmo prédio também estava numa situação em que não permitia o acesso a uma escadaria pela parte debaixo do prédio e nós também notificámos os proprietários no sentido de resolver estas questões”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias.
O autarca garante que a empresa proprietária foi novamente notificada “a 25 de Junho de 2013 para tomar medidas para evitar a entrada de intrusos nesse prédio, nomeadamente através da reparação da vedação”.
Recurso a mecanismos legais 
O autarca diz que os serviços municipais verificaram que foram feitas algumas intervenções no local. “Essas situações foram resolvidas e ficámos conscientes de que estaria o problema sanado relativamente à permanência de intrusos”, salienta Hernâni Dias.
Mas não ficou. E esta situação repete-se em outros pontos da cidade. Os alertas chegam à autarquia através da PSP ou de pessoas que estranham a vizinhança “Temos verificado que já aconteceram algumas situações de correcção, em que os proprietários acolheram e bem as orientações da Câmara Municipal e procederam à colocação de tijolos ou outros materiais, no sentido de impedir o acesso a esses edifícios degradados”, esclarece Hernâni Dias.
Mas esta intervenção não chega. Quem o diz é o advogado Júlio de Carvalho, que defende que situações como a que aconteceu, na semana passada, são fruto de “uma inconsciência colectiva”.
Júlio de Carvalho lembra que há meios judiciais para obrigar os proprietários dos imóveis a cumprir. “Uma providência cautelar por exemplo. A Câmara pode intentar uma providência cautelar, que tem um carácter urgente, e através do Tribunal obrigar as pessoas a fazer. E se não fizerem a Câmara tem obrigação, sempre que está em causa o interesse público, de substituir-se ao proprietário e executar ela própria e depois ser ressarcida dos prejuízos que teve”, enumera o advogado.
No caso em concreto do prédio abandonado na rua do Loreto, Júlio de Carvalho entende que a Câmara deve recorrer ao Tribunal para resolver o problema. “Foi o próprio Tribunal que nomeou um administrador da massa falida, que tem obrigação de zelar por este património”, remata Júlio de Carvalho.

in:jornalnordeste.com