Em discussão vão estar a petição "Manifesto pela Vale do Tua", um projeto de Lei do Bloco de Esquerda (BE) e um projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).
Todas as iniciativas têm o mesmo propósito: a defesa do rio transmontano e da linha ferroviária com a circulação suspensa e que irá ficar parcialmente submersa pela barragem em construção, com os signatários a reclamarem a paragem das obras da construção iniciada há quatro anos.
A petição promovida pela Plataforma Salvar o Tua conta é a terceira com o mesmo fim a ser discutida no Parlamento e conta com o apoio do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que não tem assento na Assembleia da República.
Os argumentos dos promotores destas iniciativas são comuns, entre os quais os alegados danos e "destruição irremediável" do património existente no vale do rio Tua e para o Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade.
Os contestatários alegam ainda que a barragem, com conclusão prevista para o próximo ano, "não é necessária para o país.
No projeto de resolução, o PEV argumenta que o Governo tem condições para negociar atualmente a paragem das obras, alegando que a EDP, a concessionária da hidroelétrica, não está a cumprir as condicionantes impostas pela Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
O partido aponta como exemplo a linha de alta tensão que alegadamente "viola as recomendações da UNESCO", o organismo internacional responsável pelo estatuto de Património da Humanidade, que se pronunciou pela compatibilidade entre a barragem e a zona do rio Douro classificada.
A circulação na linha do Tua está suspensa desde o acidente de agosto de 2008, o quarto com outras tantas vítimas mortais.
Em fevereiro de 2011, iniciou-se a construção da barragem que vai submergir parte significativa dos pouco mais de 50 quilómetros que restavam da Linha do Tua, que ligava Bragança ao Douro, mas desde o início da década de 1990 que ficou reduzida ao trajeto entre Mirandela e o Tua.
As contrapartidas impostas pela DIA para a construção da barragem já levaram á criação de um fundo de 70 milhões de euros ao longo da concessão para projetos de desenvolvimento da área de influência que abrange os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Mirandela e Vila Flor, no distrito de Bragança, e Alijó e Murça, no distrito de Vila Real.
Os projetos serão desenvolvidos no âmbito de um novo parque natural regional que foi, também, entretanto criado na zona.
As contrapartidas contemplam ainda um plano de mobilidade turística e para o quotidiano das populações que continua à espera da garantia de financiamentos de verbas europeias para avançar.
HFI // JGJ
Lusa/fim
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