Jornal Nordeste (JN) – Veio ao distrito de Bragança falar sobre o que mudar no Sistema Político Português. Pergunto-lhe o que é que na sua opinião deve mudar no sistema político a pensar também nas regiões?
Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) - Eu acho que há muita coisa a mudar no sistema político que pode ser útil para o Interior, nomeadamente para este Interior profundo.
É muito importante criar esquemas para reforçar o agrupamento das várias autarquias locais, nomeadamente dos vários municípios. Esse é um aspecto fundamental uma vez que não há regiões administrativas e que o processo de debate sobre a regionalização é um processo que a vir a existir no futuro, depois da saída da crise, suscita aqui alguns problemas em relação a Trás-os-Montes, que são conhecidos, uma vez que muitos dos defensores da nova regionalização defendem uma regionalização com a liderança no Porto de uma região Norte muito vasta, muito puxada para o litoral, isso coloca desafios ao Interior.
JN – Como é que vê a transferência de competências de forma experimental em várias áreas, como a Saúde, Educação, Segurança Social, entre outras, que já entrou em vigor para as autarquias?
MRS – Eu é como S. Tomé, ver para crer. Eu acho que tanto pode ser muito bom, como pode ser um bocadinho menos bom. Eu acho que pode ser bom se houver meios que permitam verdadeiramente decisões próximo das pessoas e se muitas das reivindicações que estavam à espera da decisão de Lisboa puderem ser resolvidas agora.
Mas isto não arranca de uma só vez, arranca através de pólos experimentais, vamos ver como é que eles funcionam, nomeadamente aqui em Trás-os-Montes, e qual é o resultado e o balanço daquilo que vier a ser feito. Eu espero que quer ainda durante esta Governação, quer no futuro Governo se possa chegar à conclusão de que valeu a pena.
JN – As reformas que têm sido feitas pelo Governo têm penalizado o distrito de Bragança. Foi o caso da Reforma Judiciária que centralizou os serviços judiciais deixando a Justiça mais longe das populações. Como vê estas medidas?
MRS – Como há a ideia que veio da governação anterior, foi muito uma ideia dos governos Sócrates, que era concentrar os serviços no fundo naquilo que viriam a ser as áreas das CCDR, isso levou a fechar muitos serviços que estavam próximos das populações.
O mapa judiciário levou a uma concentração da actividade da Justiça em menos pólos e em pólos muitas vezes longe das populações. Eu penso que esse mapa está numa vigência experimental, quer dizer, a minha interpretação mesmo que a lei não diga isso, é que está um bocadinho à experiência, porque uma coisa é aplicar esse mapa em áreas metropolitanas nomeadamente no litoral, onde a população tem meios de circulação e de mobilidade muito fácil, outra coisa é aplicar em populações rurais, com distâncias difíceis de percorrer, e portanto, eu acho que o legislador deve ter a humildade para se reconhecer que não funcionou como se esperava em determinadas áreas isso deve ser corrigido. Não vejo razão para isso não seja corrigido no futuro.
JN – Outro tema que está na ordem do dia é a introdução de portagens na Auto-Estrada Transmontana. No seu entender deve esta via ficar isenta defende o princípio do utilizador pagador sem excepções?
MRS – Eu vim do Porto e encontrei uma auto-estrada peculiar, porque é uma auto-estrada que está no fundo encavalitada num itinerário principal, que não é propriamente uma auto-estrada traçada de raiz e que tem zonas que deixam muito a desejar.
Em relação às portagens acho que vai haver oportunidade de pensar duas vezes e chegar à conclusão de que não é justo aplicar portagens que se aplicam a auto-estradas de raiz, e portanto ultrapassada toda esta época de crise e porque se fala em estimular o acesso ao Interior certamente uma maneira de estimular é não aplicar o regime que se aplica no litoral relativamente a outro tipo de auto-estradas.
Eu acho que tem que ser um sistema misto, que é melhorar o acesso e enquanto se melhora o acesso sem haver alternativa haver a não cobrança de portagens. O período será aquele que corresponde a nós, portugueses em geral e sobretudo aqueles que aqui vivem, termos a noção de que realmente aquilo que existe justifica a aplicação de portagens.
JN – O despovoamento é outros dos problemas que assola a região. No seu entender ainda é possível estancar esta saída de população de Trás-os-Montes?
MRS – Esse não é mais um problema, esse é o problema. O despovoamento decorre dos acessos, do desenvolvimento económico e social, das desigualdades ou assimetrias no crescimento da economia. Alterar isto está sobretudo nas mãos dos mais novos. Primeiro para contribuírem para que aumente a natalidade aqui, mas só aumenta a natalidade se houver condições para as pessoas poderem ter filhos, segundo para que os filhos aqui fiquem e depois para desenvolverem actividade económica.
Para isso é preciso medidas políticas, mas também económicas e sociais.
in:jornalnordeste.com
Sem comentários:
Enviar um comentário