Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros o Programa Nacional para a Coesão Territorial. São 164 medidas com impacto nas áreas da investigação, turismo, educação, agricultura, saúde eou justiça entre outros sectores.
Helena Freitas a coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior salienta que este é um programa pioneiro por juntar pela primeira vez todos os ministérios num plano que se propõe desenvolver o interior.
Promover a igualdade de acesso de serviços públicos será uma das prioridades, porque, de acordo com Helena Freitas, a “retirada de serviços públicos do território contribuiu de forma inequívoca e grave para o abandono dos territórios, esse modelo não funcionou” portanto “cabe ao estado perceber como deve regredir essa situação e garantir o acesso em igualdade de serviços públicos”.
Dando como exemplos, a já anunciada reabertura de tribunais e o apoio à vinda de médicos para zonas onde há carência desses profissionais.
Incentivos fiscais à fixação de empresas e à contratação em territórios de baixa densidade são aspectos também destacados.
“Há estímulos que visam apoiar as empresas na contratação de desempregados prolongando no tempo e majorando a contratação e incentivo em sede de IRC e majoração dos fundos comunitários”, refere.
Na área da educação, estão previstas a criação de redes de investigação sobre ecossistemas específicos e apoio à investigação que leve ao desenvolvimento de competências em agricultura de precisão e a criação de uma rede de experimentação agro-industrial que envolva as oito escolas agrárias, entre elas a de Bragança.
Outra das mudanças deverá ser a diferenciação para o interior a nível da constituição de turmas no ensino obrigatório.
“Com o Ministério da Educação vamos avaliar a possibilidade de termos turmas com outra dimensão, não necessariamente o número mínimo que está previsto para territórios de baixa densidade”, destaca.
O programa ontem aprovado vai ser reavaliado de 6 em 6 meses.
Dentro de 3 meses será lançada a agenda para o interior, com oito iniciativas previstas.
Escrito por Brigantia
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