Em causa está segundo o porta-voz, Artur Nunes, presidente da anfitriã, a CIM Terras de Trás-os-Montes, o documento que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)tem em discussão pública até 17 de agosto e que os autarcas do Norte querem que seja adiada para serem esclarecidos a apresentarem contrapropostas.
A ERSE propõe três cenários de agregação dos 278 municípios do continente no concurso para a concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão a realizar em 2019, juntando-os em duas ou cinco áreas.
Os municípios são os detentores da concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, atribuída à EDP Distribuição por um período de 20 anos e que agora vai ser alvo de um concurso público aberto aos vários operadores, para nova concessão também por 20 anos.
Os autarcas do Norte não concordam com o documento apresentado pela ERSE e fazem uma proposta para que seja adiada a sua discussão.
Um dos pontos alvo de contestação é a divisão territorial apresentada nas três propostas em que numa delas a AMP e vários municípios do sul da região Norte são incluídos na zona centro.
Os autarcas defendem que "devia se respeitada, pelo menos a NUT II", a unidade correspondente a toda a região Norte, nomeadamente para efeitos de distribuição de verbas comunitárias.
Os municípios "propõem uma revisão, claramente dizendo que o Norte deve incluir todo ele ao nível da NUT II".
A plataforma de concertação entende ainda que a proposta da ERSE surge "em cima da hora" e não esclarece questões consideradas fundamentais, como se as rendas pagas pela concessionária aos municípios vão ser maiores ou menores, se os municípios vão ter de indemnizar a EDP (atual concessionária) por eventuais investimentos realizados ou se os futuros contratos para a distribuição da eletricidade que chega a casa dos consumidores pode ser feita de forma agregada ou a nível individual pelas autarquias.
A reunião de hoje, em Alfândega da Fé, serviu ainda para discutir outras preocupações comuns aos autarcas do Norte, nomeadamente a negociação das verbas do quadro comunitário de apoio 2030.
A plataforma decidiu promover duas ações públicas para discutir as prioridades, uma das quais terá lugar a 24 de julho, em Vila Nova de Gaia.
A segunda será em setembro, na cidade espanhola de Zamora, focada na reivindicação conjunta de incluir no plano nacional de investimentos um corredor ferroviário que atravesse todo o norte, desde o porto de Leixões, até Zamora, a 50 quilómetros da fronteira.
Esta plataforma representa 86 municípios do Norte e foi constituída com o intuito de promover uma base de entendimento comum em matérias chave para o desenvolvimento da região, concertando posições e unindo esforços na defesa de interesses comuns.
Agência Lusa
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