Advogado do município de Mirandela critica demora da justiça na decisão sobre concurso público feito há 12 anos

 O advogado que representa o Município de Mirandela no processo que levou o Supremo Tribunal Administrativo a obrigar a autarquia a repetir um concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores, feito em 2009, diz ser inadmissível o tempo que a justiça demorou a tomar esta decisão.

Paulo Veiga e Moura admite que os 22 funcionários têm o seu lugar em risco e que, caso isso aconteça, pode haver pedidos de indemnização.

O advogado tece duras críticas ao facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela ter demorado quase uma década para mandar repetir o concurso

“Em nenhum país democrático ou decente a justiça pode demorar 10 anos a decidir. Porque pode até paralisar a vida das pessoas. Estas pessoas tinham o problema resolvido se fosse um ano depois, se isto tivesse sido decidido no prazo máximo de um ano, que até é um prazo demasiado lato, cada um já teria seguido o seu rumo, mas estiveram com o seu trabalho em stand-by durante 10 anos. Obviamente que é inadmissível”, sublinha.

O advogado explica que o concurso vai ter de ser repetido no primeiro trimestre deste ano, com os mesmos intervenientes de 2009.

“Vão repetir a prova de conhecimentos, vão ser sujeitos a selecção, vai ser feita uma nova lista de ordenação final, se ganharem esse concurso ficarão onde estão. Se perderem esse concurso terá que ser a pessoa que tiver melhor nota a ocupar esse lugar”, esclareceu.

Paulo Veiga e Moura acredita que esta longa demora não deve ter sido fácil de gerir para os 22 funcionários e admite que correm o risco de ficar sem o posto de trabalho, caso não sejam os vencedores do concurso, nas diversas áreas.

“Eles têm a vida suspensa desde há 10 anos, não é só de agora”, afirmou.

E os que não conseguirem ganhar o concurso podem vir a pedir uma indemnização ao Município.

“Depende dos danos que comprovem que tenham, mas hipoteticamente admito que sim, que possam pedir, se tiverem danos podem pedir”, admitiu.

Recorde-se que este é o culminar de uma ação especial administrativa que o Ministério Público interpôs contra o Município, na altura presidido por José Silvano - atual secretário-geral do PSD - a pedir a nulidade do concurso para recrutamento de 28 técnicos superiores.

O tribunal alega que houve falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade em 22 áreas.

As críticas do advogado contratado pelo Município de Mirandela à morosidade da justiça na decisão de mandar repetir um concurso realizado há mais de 12 anos. 

Escrito por Terra Quente (CIR)