As Comunidades Intermunicipais das Terras de Trás-os-Montes e do Douro reuniram, ontem, em Miranda do Douro, e decidiram agir para que seja cobrado o valor justo de IMI das barragens, explica Jorge Fidalgo, presidente da CIM de Trás-os-Montes.
“É esse trabalho que os municípios vão fazer no sentido de contratarem peritos para que possam fazer uma avaliação rigorosa, porque a AT há-de fazer a sua avaliação, os municípios hão-de fazer a sua e obviamente que se há-de chegar a um consenso do qual é exactamente o valor de cada um deste património e aí sim determinar o valor do IMI a ser pago. Nós achamos que não deve ser só avaliado o edificado, deve ser também avaliado todos os equipamentos inerentes ao funcionamento da barragem e eventualmente as áreas que ficam inundadas”, frisou.
Em Fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais criou um despacho que exigia a cobrança do IMI à Movhera e à EDP dos últimos quatro anos. Mais de meio ano depois, voltou a emitir um segundo despacho. Mas só agora é que a Autoridade Tributária notificou as duas empresas, estando comprometido o pagamento do imposto de 2019, uma vez que o processo pode não estar concluído até ao final do ano.
“Já passaram sete meses e nada aconteceu, mas nós sabemos que esse processo implica também d aparte dos municípios a sua própria avaliação do património. Nós o que pretendemos é que este processo seja o mais rápido possível até para cobrar o importo do ano vigente e ter retroactivos aos quatro anos anteriores”, disse.
O Ministério Público está a investigar a venda de seis barragens da EDP. Os municípios de Miranda do Douro e Mogadouro querem constituir-se assistentes no processo-crime, podendo também juntar-se Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor. O objectivo é que sejam cobrados os impostos, independentemente do processo.
“Queremos que a nível do processo-crime se separem as coisas completamente. Nós não temos nada contra a EDP, nem contra a Movhera, nem contra os seus administradores. Nós só queremos é que paguem os impostos que são devidos e, portanto, que o pagamento dos impostos não fique condicionado ao processo-crime”, referiu.
As seis barragens transmontanas, Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, foram vendidas por 2,2 mil milhões de euros. Os municípios reclamam o pagamento do Imposto de Selo, de 110 milhões de euros, o IMI, IMT e IRC. Os municípios vão agora calcular o valor do património e depois remeter o relatório à Autoridade Tributária.
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