Num comunicado enviado hoje, o município brigantino vinca que “a dotação definida é manifestamente insuficiente para dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido pelos BUPi locais”.
Em causa está o aviso do Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial.
O aviso da abertura de concurso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) foi publicado a 31 de agosto.
As candidaturas podem ser submetidas até dia 16 de outubro. “Na Região Norte, no período de 1 de julho de 2023 até 30 de junho de 2026, existe dotação global de 5 milhões de euros”, descreve a câmara de Bragança.
No caso de Bragança, a autarquia avança que o dinheiro que lhes vai ser atribuído, 350 mil euros para os próximos três anos, obriga a reduzir para metade os trabalhadores em funções no projeto, de oito para quatro.
A diminuição dos técnicos vai conduzir, antecipa a câmara municipal de Bragança, “à diminuição do volume de registos e, naturalmente, ao incumprimento da meta definida no aviso em apreço, de registo de 35% das matrizes em falta.
Antes do termo do anterior programa de financiamento, a autarquia de Bragança informou a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada “que apenas manteria em funcionamento o BUPi, caso houvesse a garantia de financiamento desde 16 de junho, tendo havido o compromisso que isso iria acontecer”.
Assim, considera a câmara municipal de Bragança, há um “incumprimento do compromisso”.
“Os Municípios serão, uma vez mais, penalizados financeiramente na prossecução de competências que cabem ao Governo, como é o caso do registo de prédios rústicos”, lê-se no mesmo comunicado enviado aos jornalistas.
A Lusa tentou contactar a CCDRN para mais esclarecimentos, mas ainda não obteve resposta.
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