O Movimento Cultural da Terra de Miranda denuncia as concessionárias das barragens do Douro por não terem devolvido, ao Estado e aos municípios, parte do valor ganho com a energia gerada. Segundo a lei, as concessionárias deviam pagar uma renda de 3% ao Governo e 0,6% às câmaras onde estão as barragens, explica o membro do movimento, Graciano Paulo, acrescentando que segundo as estimativas feitas “o valor que seria alocado anualmente à Câmara de Miranda seria 1.200.000€ e à Câmara de Mogadouro 700.000€”.
Esta obrigação já vem de 1954, quando foi feito o contrato entre o Estado e as concessionárias. No entanto, o movimento diz que, desde o início dos anos 2000, esse valor não é pago.
“Não tendo este valor deixado de ser pago, como é que as câmaras e o Governo Central nada fazem? A única coisa que nós sabemos é que o valor resultante dessa obrigação legal não está a ser pago. Assim como não foi pago o valor dos impostos de selo e de transação resultante da venda das barragens, assim como não está a ser pago o valor de IMI. Portanto, grandes grupos económicos fazem o que querem e não pode ser”, vincou.
No Planalto Mirandês, a Movhera detém a concessão das barragens de Miranda e de Picote, em Miranda do Douro, e a de Bemposta, em Mogadouro. O vereador do município de Miranda, Vítor Bernardo, admite que nunca receberam qualquer verba da atual concessionária, nem da anterior, a EDP.
“Que eu tenha conhecimento, a câmara nunca recebeu. Que eu saiba, o Estado nunca fez diligências nenhumas. Eu nunca tive acesso a documentação nenhuma em que, a EDP, quando era a única concessionária na década de 80 e 90, que tivesse pago uma renda ao Estado pela produção. Nunca”, disse.
Segundo o autarca, a reclamação destes dinheiros deveria ser feita pelo Governo, visto que a verba que os municípios deveriam receber, é parte da renda que as concessionárias têm de pagar ao Estado. Vítor Bernardo salientou que já tinham conhecimento desta irregularidade, mas os assuntos têm de ser tratados de cada vez.
“O município de Miranda do Douro tem timings. A parte que estivemos a tratar, nestes últimos três anos, foi o IMI. Nós não podemos tratar os assuntos todos ao mesmo tempo. Há um governo diferentes agora. Houve um governo do Partido Socialista, agora há um governo da Coligação AD e nós temos que tratar os assuntos e resolvê-los. Se eu tenho quatro assuntos e deixo quatro a meio, nenhum fica resolvido. Se eu tenho um e consigo levar esse até o fim, fica resolvido. O processo do IMI está resolvido. Agora temos um segundo procedimento que é o processo de venda das barragens”, rematou.
Além do incumprimento das concessionárias no pagamento dos impostos, IMI, IMT e Imposto de Selo, sabe-se agora que também está em falta uma renda que deve ser paga ao Estado e aos municípios pela energia gerada pelas barragens.
Contactámos, por email, a EDP e a Movhera, anterior e atual concessionária, mas até ao momento não respondeu.
Também tentamos contactar o Governo e não obtivemos resposta.
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