ISCTE identifica grandes assimetrias entre os municípios na atribuição do RSI

 Uma análise do Centro de Investigação em Estudos de Sociologia do Iscte (Instituto Universitário de Lisboa) revela que as diferentes capacidades técnicas e financeiras das autarquias nacionais, no que respeita ao acompanhamento das famílias vulneráveis e à atribuição do RSI, “correspondem hoje, porém, a prestações sociais desiguais ao longo do território nacional”, explicam os autores.

O CIES identificou assimetrias “que colocam em risco o princípio da igualdade no acesso aos direitos sociais”, indicam os autores do estudo comunicado.

Desde 2020 que as câmaras passaram a ser responsáveis por acompanhar famílias vulneráveis e pela atribuição do RSI. Essas competências da ação social, que foram transferidas da Administração Central para os municípios, estão “a fragmentar, e a tornar desigual, a forma como o Estado Social atua junto das populações dos 278 concelhos de Portugal continental”, concluiram os autores do estudo.

A partir de 2018 e de 2020, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o acompanhamento social de famílias vulneráveis (SAAS) e a atribuição de apoios de emergência passaram a ser responsabilidade das câmaras municipais. "Onde antes havia uma política social para todo o continente (as 30 autarquias da Madeira e dos Açores têm regimes regionais próprios) “passaram a existir formas diferentes de 278 autarquias interpretarem o seu novo papel”.

Glória Lopes