terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Cadeia civil de Bragança

Bragança, como terra com jurisdição própria, teve cadeia para os delinquentes, sem dúvida logo após a concessão do seu foral, em 1187.
Onde ela estivesse situada não é fácil hoje saber-se, atenta a carência de documentos; tudo leva, porém, a crer que fosse dentro do recinto fortificado da cidadela, chamado hoje vila, como se evidencia pelo que deixamos escrito no capítulo da Topografia n.os 1, 13, 21, 33, 39 e 41.
A 25 de Julho de 1503 comprou a Câmara de Bragança ao alcaide-mor Lopo de Sousa «as casas que foy esnoga dos judeus e judias com seu curral... para cassa de cadea... e em pago das ditas cassas das esnogas... deram-lhe... as cassas em que ora estam os presos com suas entradas e saidas e logeas e sobrado em preço de seis mil reaes brancos».
A 8 de Agosto do mesmo ano tomou, por seu procurador, posse o alcaide-mor Lopo de Sousa das casas que até então haviam servido de cadeia do concelho, entregando para esse fim as suas.
A passagem da casa da sinagoga para as mãos deste alcaide faz-nos supor um confisco nos bens dos infelizes judeus, devido à sua estúpida proscrição do reino por el-rei D. Manuel, por decreto do mês de Dezembro de 1497.
A sua conversão em cadeia, passando a outros destinos a anterior, explica-nos as fórmulas «cadeia que foi», «cadeia velha», etc., mencionadas no capítulo sobre a Topografia.
Ficamos, pois, sabendo que em 1503 a casa da cadeia em Bragança passou a mão particular, cessando, portanto, então os seus lúgubres destinos, convertendo-se nessa época em cadeia a casa que servira de sinagoga aos judeus. Em 1721 já não existiam essas casas da antiga sinagoga e apenas no seu local havia um poço.
Em 1594, escrevendo o duque de Bragança à Câmara desta cidade, «manda fazer outra cadeia ao meio da cidade e por cima de S. Vicente».
Ignoramos se a ordem foi cumprida, mas há tradição de ter sido cadeia defronte do paço episcopal, que, a ser verdadeira, concorda com esta ordem.
Em 11 de Janeiro de 1671 o príncipe regente mandou recolher os presos no castelo por a cadeia estar em mau estado.
Segundo a tradição, a actual cadeia de Bragança era onde residiam os administradores dos duques dessa cidade, servindo igualmente de celeiro para recolherem as rendas.
Pela provisão de 17 de Janeiro de 1788 autorizou a rainha D. Maria I a Câmara de Bragança a repartir pelos moradores da cidade e seu termo, sem excepção de pessoas eclesiásticas ou privilegiados, a contribuição em derrama de 300$000 réis para ocorrer às despesas de reparos na cadeia civil da mesma cidade, por estar mal segura, dando assim lugar a frequentes fugidas de presos e também para reedificar a ponte do Loreto, à entrada de Bragança, que ameaçava ruína.
Em Circular de 27 de Janeiro de 1903 do delegado do procurador régio na comarca de Bragança, Dr. Norberto Augusto de Carvalho, dirigida aos seus amigos, visto o Governo não fornecer meios, procurava o distinto magistrado obter recursos para introduzir na cadeia de Bragança um posto antropométrico, tendo por objecto a mensuração dos indivíduos presos, em ordem a fixar a sua individualidade e facilitar o reconhecimento da identidade dos criminosos reincidentes. Não foram em vão os esforços do benemérito magistrado, que a 25 de Março do mesmo ano pôde inaugurar a introdução deste importante melhoramento.
Os postos antropométricos foram criados por decreto de 21 de Setembro de 1901, mas não havia verba especial para eles, sendo por isso tanto mais de louvar o zelo do Dr. Norberto que, por iniciativa particular, conseguiu instalar um na cadeia de Bragança.




Memórias Arqueológico-Históricas
do Distrito de Bragança

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