Governo lança concurso público para ligação aérea Bragança/Portimão

O Governo lançou o concurso público para a adjudicação, em regime de concessão, da ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, por um período de três anos, segundo o anúncio publicado em Diário da República (DR).

Os interessados na concessão dos "Serviços Aéreos Regulares" da rota que ligará o interior norte ao sul do país têm de apresentar as propostas até 27 de maio, quando passam os 47 dias obrigatórios após a publicação do aviso concursal, que ocorreu na sexta-feira.

Em dezembro de 2014, o Conselho de Ministros aprovou uma despesa máxima de 7,8 milhões de euros para a concessão da rota durante 36 meses após a celebração do contrato, a qual terá como primeiro critério de adjudicação a "proposta economicamente mais vantajosa".

Em janeiro deste ano, numa retificação à resolução do Conselho de Ministros de 18 de dezembro e publicada em DR, pode ler-se que o Estado apenas poderá pagar, em 2015, no máximo, 650 mil euros à transportadora aérea que vier a realizar a rota.

O montante para 2016, a que acresce sempre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), poderá ir até 2,6 milhões de euros, o mesmo valor indicado para 2017. Para 2018, o montante máximo consignado no diploma é de 1,95 milhões de euros.

As quatro parcelas perfazem os 7,8 milhões de euros de despesa máxima prevista.

Fonte do Ministério da Economia explicou à agência Lusa, em dezembro, que este valor representa um subsídio a ser atribuído à empresa à qual vier a ser adjudicada a concessão da ligação aérea.

Na ocasião, o Governo justificou a implementação desta rota com a necessidade de "garantir a prestação do serviço aéreo entre o nordeste transmontano e o sul do país", bem como "a salvaguarda do interesse público" na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão.

"Subsistem dificuldades de acessibilidade no modo terrestre nas ligações de e para Bragança, Vila Real e Viseu, inexistindo uma alternativa de transporte" mais vantajosa do que o transporte aéreo, pelo que o Governo voltou a impor o serviço público para "garantir a diminuição do distanciamento geográfico e social", frisa o diploma publicado em janeiro.

Esta ligação aérea surge depois de o Governo ter suspendido os voos entre Trás-os-Montes e Lisboa, em novembro de 2012, com o argumento de que Bruxelas não autorizava mais o financiamento direto de 2,5 milhões de euros por ano à operadora.

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