É notória a necessidade de conhecer, controlar e apreender tudo o que pudesse constituir material bélico, passível de circular entre ambos os lados da fronteira e funcionar como incentivo a revoltas, tumultos, sublevações, guerrilhas e propagação de ideologias revolucionárias.
Várias cartas dão-nos conta desta preocupação.
Podemos ler, numa carta enviada ao Governador Civil de Zamora, em 9 de Março de 1870, a comunicação, por telegrama, enviada ao Governador Civil de Bragança, acerca da apreensão de espanhóis, na cidade do Porto, em cujo poder se encontravam artigos de guerra: “acabam de ser presos (...) alguns emigrados espanhóis, em cujo poder foram encontrados pólvora, balas e outros artigos de guerra; presume-se que eram destinados para os Carlistas de Hespanha”.
Refere-se que estes objectos, passando pelas cidade de Bragança e Zamora, destinavam se a serem infiltrados em Espanha.
Estabelece-se também o possível circuito de comunicação entre os vários intervenientes na circulação deste tipo de objectos: “Um dos presos é que dirigia todo o movimento, chamado D. Mateus Tablares (...) corresponde-se com o Cónego da Sé dessa cidade, Luís Guerra, por intermédio do qual tinha correspondência com D. Manuel Lhanos de Puebla de Sanábria”.
Ao Governador Civil de Bragança pedia-se cuidado especial no apuramento desta situação: “Convém que V. Ex.ª mande averiguar o que há a este respeito, porque este negocio está muito recomendado pelo Governo e é de suma importancia”.
De imediato, providenciou-se também no sentido de alertar as autoridades espanholas de Zamora, através deste mesmo ofício, no sentido de serem tomadas diligências, em conjunto, contrariando este movimento, onde a colaboração das autoridades de Bragança era total: “tenho a honra de participar confidencialmente a V. Ex.ª para seu conhecimento (...) em quanto, por minha parte devo mais declarar a V. Ex.ª que estou procedendo com actividade, mas com a circunspecção que semelhantes diligencias exigem para serem bem sucedidas, no intuito de descobrir e malograr quaisquer planos sediciosos, que por acaso se tentassem neste distrito. E se V. Ex.ª obtiver alguns esclarecimentos sobre a cumplicidade do predito Guerra, ou de outro qualquer indivíduo português, eu espero da bondade de V. Ex.ª que se dignará pôr me ao corrente de tudo”.
A preocupação em alertar as restantes autoridades locais está patente numa carta, denominada como confidencial e urgente, enviada ao Administrador do Concelho de Miranda do Douro, concelho raiano do Distrito de Bragança, onde se informa sobre a captura de referidos emigrados espanhóis, a quem se apreendeu material e apetrechos de guerra. Solicita-se a este Administrador de Concelho, com expressões incisivas, uma vigilância apertada nas entradas e saídas de espanhóis, pela zona fronteiriça de Miranda: “que se destinavam para Espanha, onde se deviam introduzir, segundo se supõe, por algum ponto deste distrito.
É necessário que V. Ex.ª redobre de vigilância para evitar que por esse concelho se faça a introdução daqueles ou outros artigos suspeitos, fiscalizando activamente a entrada e saída de espanhóis, capturando e enviando para esta cidade em custodia os que lhe parecerem suspeitos”.
No mesmo ofício sugerem-se buscas, dentro de enquadramento legal, no sentido de se apreender correspondência e/ou documentação comprometedora e comprovativa desta situação e dando poderes para tal se efectuar na hora: “Talvez fosse conveniente dar uma busca na casa de D. Antonio Peres, porque é passível que nela se encontrem correspondências suspeitas, ou alguns objectos de guerra para serem introduzidos em Espanha. Se V. Ex.ª entende que a minha suspeita é fundada proceda logo á dita busca, com inteira observância das formalidades prescritas nos artigos 914 do regulamento geral da policia e seguintes, lavrando os autos ali mencionados, antes e depois da diligência, que me remeterá com os papeis que apreender”.
Uma extensa carta, datada de 16 Março de 1870, com cerca de seis páginas, dirigida ao Ministério do Reino, testemunha a confidencialidade destas questões, adjectivadas de “gravíssimo e importante assumpto” e as atitudes preventivas e urgentes a levar a cabo, com vista a minimizar os riscos provenientes da circulação ilegal deste material bélico, pois destinavam-se a fortalecer forças rebeldes espanholas: “muitos artigos e munições de guerra se destinavam para armamento de forças carlistas incumbidas de auxiliar a revolução preparada neste sentido, no vizinho reino”.
A este Ministério é dado conhecimento de todas as acções desenvolvidas pelas autoridades locais: “expedi terminantes ordens aos administradores de concelhos, recomendando-lhes a maior vigilância sobre a entrada e saída de espanhóis e bem assim para fazerem apresentar neste Governo Civil não só os indivíduos de que suspeitassem, mas também os emigrados que porventura existam nas povoações de suas jurisdições ou nelas se apresentem agora.
Todos os administradores da fronteira me tem respondido, assegurando-me não existirem emigrados nem terem descoberto agentes carlistas, certificando-me que empregam a maior vigilância para descobrir os planos dos inimigos da ordem publica na península (...).
Além destas diligencias estou procedendo a outras investigações a que me levam também as cartas apreendidas e do resultado darei igualmente conta a V. Ex.ª. Foram expedidas novas recomendações às autoridades administrativas da fronteira para continuarem na mais activa e constante vigilância sobre espanhóis e na entrada e saída de volumes que possam ocultar armas ou munições.
Sobre os indivíduos suspeitos e sua movimentação quotidiana exerce se também vigilância apertada, da qual não ficam isentos nem os mais ilustres ou mesmo os padres, que poderiam ser interrogados para apurar o relacionamento com estes movimentos. A pertinência de algumas passagens desta carta, leva-nos a transcrevê-las: “Nesta cidade existia um padre espanhol chamado D. Mathias del Compogñao que se havia apresentado como emigrado e que o meu predecessor tinha permitido permanecesse aqui-logo (...) que um dos presos chamado D. Matheus Tablares y Chapon se correspondia com o beneficiado da Sé desta cidade Luis Augusto de Moura Guerra, mandei dar na casa deste uma rigorosa busca mas não lhe foi porem encontrado objecto algum suspeito, como tive a honra de dizer a V. Ex.ª no meu telegrama do dia.
As íntimas relações que o referido beneficiado mantinha com o P.e Mathias del Campo fez-me suspeitar deste e de que a sua residência nesta cidade há perto de seis meses não podia deixar de ser motivada pela impossibilidade de por qualquer circunstancia voltar a Espanha (...). Procedeu-se a outra diligencia de busca na casa que habitava D. Mathias que depois dela realizada este se apresentasse neste Governo Civil. Esta busca produziu o mesmo resultado que a outra; nenhum objecto suspeito, nenhuma carta ou papel foi encontrado.
O P.e Mathias apresentado no Governo Civil e rigorosamente interrogado, confessou ser emigrado carlista e por isso lhe dei logo guia de marcha para a cidade do Porto, devendo apresentar-se em Vila Real ao Governador Civil do distrito, apresentação que efectivamente teve lugar no dia 12”.
A busca em casas e revista a outros locais suspeitos de esconderem material bélico e clandestino eram também diligências que se poderiam tornar necessárias. A mesma carta relata as suspeitas de estarem escondidos, em palheiros quase fora da cidade, objectos destinados a Espanha.
O ofício confidencial n.º 254, enviado aos Administradores da fronteira, em 24 de Outubro de 1870, foi elaborado no sentido de solicitar total colaboração por parte destas autoridades nas suspeitas que, sem serem fundadas, deveriam ser averiguadas sobre agentes do partido carlista em Espanha “apoiados por correligionários residentes em Portugal e dos miguelistas que têm feito transportar por este Distrito e conservam escondidos nas povoações portuguesas, vizinhas da raia caixas contendo armas e porções de pólvora embalada e outros artigos de guerra. Chama-se a atenção de V. Ex.ª sobre este importante assumpto, que lhe consagre a maior vigilância e actividades, a fim de descobrir a verdade do que fica exposto.(...) Lembro a V. Ex.ª a conveniência de expedir aos funcionários seus subordinados as ordens e instruções que mais adequadas lhe pareçam e que me comunique com regularidade o resultado de suas indagacões”.
No concelho fronteiriço de Freixo-de-Espada-à-Cinta procedeu-se mesmo à busca de um depósito de armas. O Governador Civil de Bragança, autorizou o Administrador do Concelho de Mogadouro a passar à povoação de Lagoaça, no concelho de Freixo e a proceder a uma rigorosa busca na casa ou casas indicadas pelo Sr. José Ramires Lobo, com o fim de descobrir e apreender um depósito de armas que se dizia existir na referida povoação. O Administrador fez-se acompanhar pela força de caçadores e cavalaria.
Era pois prioritário indagar e apreender, sob variadas formas, material de guerra, bem como suspeitos que o mantinham a circular, podendo activar a sua utilização clandestina em causas revolucionárias.
CONTINUA...
Livro de Correspondência da Administração Geral do Distrito de Bragança, N.º 26, Confidencial, Caixa 8, 162, Maço 33, Anos 1870-1874, Fundo Documental do Governo Civil de Bragança, no Arquivo Distrital de Bragança.
Maria da Graça Martins
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