ANAM encerrou em Bragança o ciclo de diálogos que percorreram várias cidades do país

A ANAM (Associação Nacional de Assembleias Municipais) encerrou, em Bragança, o ciclo de diálogos que percorreram várias cidades do país ao longo de vários meses. para o debate de Bragança a ANAM escolheu como tema central “O que nos ensinou a pandemia no âmbito do planeamento estratégico – Caminhos a percorrer” e contou com as intervenções de Cristina Azevedo, consultora na área do Desenvolvimento Regional e Fundos Comunitários e foi encerrada pelo Secretário de Estado do Planeamento, José Gomes Mendes.

ANAM em Bragança. Foto: ANAM

A palestra foi antecedida de uma reunião entre a Direção da ANAM e os presidentes de Assembleias Municipais (AM) que deram o seu testemunho quanto à realidade do funcionamento das assembleias municipais em tempos de pandemia. Em comum todos tinham a convicção de que as AM não são valorizadas como deviam assim como não são detentoras dos poderes que de facto lhes são devidos. Neste sentido, «há ainda um caminho a percorrer» como salientou o presidente da ANAM, Albino Almeida.

Alguns dos temas em destaque foram ainda a implementação de uma Comissão Permanente nas AM, o facto das AM terem a dignidade da Assembleia da República, a questão dos presidentes de Juntas de Freguesias, a criação da Provedoria do Cidadão, ainda a implementação do poder de inquérito e a importância das Assembleias Municipais em tempos de Covid-19. «O relevo e o papel das Assembleias Municipais nunca esteve tanto em destaque como nos tempos de pandemia que agora vivemos, o que se pode verificar por dois ângulos distintos: a nossa invisibilidade é a melhor forma de apoio; e a função das AM como provedores do cidadão», salientou Albino Almeida.

A palestra que se seguiu teve como primeira interveniente Cristina Azevedo, consultora na área do Desenvolvimento Regional e Fundos Comunitários que após um balanço da situação pandémica em Portugal, salientou o facto do problema não afetar as localidades da mesma forma, tanto ao nível sanitário como económico e daí ter que ser encarado de formas distintas. «O esforço de recuperação do país deve ser realizado através de planos diferenciados tendo em conta o problema sanitário de cada região e a respectiva crise económica. Há localidades, por exemplo, que se ressentem mais a nível turístico, e outras a nível produtivo, da agricultura e isso tem que ser tudo bem avaliado para que a resposta seja assertiva e eficaz», explicou.

Por outro lado, Cristina Azevedo referiu de que «independentemente de cada situação, os modelos de governação têm que estar bem definidos e coordenados entre eles para garantir as melhores soluções, e nesse aspeto Portugal tem um problema sério. A resposta tem que ser uma resposta de proximidade e no nosso país temos muita dificuldade em fazê-lo porque somos um país muito centralizado. O modelo que temos, pura e simplesmente funciona mal, de tal forma que nem se consegue perceber quais os organismos desconcentrados». E neste campo passou até a dar um exemplo de como tudo de altera de Ministério em Ministério: «Na área da saúde temos o Ministério da Saúde e as Administrações Regionais de Saúde. Todos os Ministérios possuem organismos que se encontram desconcentrados mas que estão pouco capacitados e são pouco autónomos, o que, na minha perspectiva, é inaceitável. Com a pandemia do Covid-19 e com os modelos de governação que foram imperfeitos aplicados forma provocadas mortes, só que provavelmente se tivéssemos um modelo de governação mais afinado e mais próximo, poderíamos não só ter socorrido mais pessoas como, possivelmente, evitado tantas mortes».

O Secretário de Estado do Planeamento, José Gomes, começou por referir que apesar da «insuficiência do modelo de governação e de algumas dificuldades inerentes, como a rigidez do sistema e a pouca flexibilidade», em relação a outros países, a resposta foi bem conseguida, salientou. «Noutros países em que os modelos de governação foram considerados mais completos a resposta à pandemia não foi melhor que em Portugal. A nossa resposta foi e continua a ser adequada, e se, por exemplo, tivermos em conta a região Norte estamos perante um bom padrão em que o problema está bem controlado. Se considerarmos também o número de mortes diárias no nosso país em relação a outros, percebemos que noutros países as mortes são ainda, infelizmente, bastante elevadas, enquanto que em Portugal o número de mortes já é muito marginal. Não quero fugir da questão dos modelos de governação mas na minha opinião a resposta nacional foi exemplar», rematou.

A finalizar Albino Almeida confessou ter a esperança que «o modelo de governação do nosso país siga caminho para incluir espaços de decisão supra-municipal para assim conseguirmos um país mais coeso e uniforme.»