Perto de dez por cento dos cerca de 14700 titulares de contratos de fornecimento de água, estabelecidos com a câmara de Mirandela, estão com atraso de vários meses no pagamento das faturas, cuja dívida total “já atinge um milhão de euros”, confirmou à Terra Quente FM a presidente da câmara de Mirandela.
Júlia Rodrigues revela ainda que a maioria das faturas em atraso - que também incluem os valores relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e a taxa de saneamento – foram acumuladas ao longo dos dois anos de pandemia da Covid-19. “Aconteceu um bocadinho por todo o pais com a implementação das moratórias do pagamento de água e como o município deu algum prazo para que a agua fosse paga, as pessoas relaxaram um pouco e acabaram por ter alguma dificuldade”, adianta Júlia Rodrigues.
Para além das moratórias, outra justificação para este elevado volume de faturas por liquidar pode estar relacionada com a impossibilidade de o Município avançar para cortes no abastecimento de água por falta de pagamento, no âmbito das medidas aprovadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia de covid-19, que estiveram em vigor entre abril de 2020 e Março deste ano.
Como não tem havido o pagamento voluntário da maioria dos 1400 clientes que têm faturas por liquidar, o Município está a enviar cartas registadas com as referências multibanco para regularizar a situação. “Estamos a fazer o envio dos ofícios a solicitar o pagamento de divida para que possamos ter esta arrecadação de receita que é muito importante para nós”, afirma a autarca.
Caso não seja efetuado o pagamento das faturas em falta, até ao prazo fixado, a câmara, após aviso prévio, procede ao corte no fornecimento de água e informa a Autoridade Tributária e Aduaneira que ficará responsável pela execução fiscal da dívida.
No que toca às famílias sinalizadas e enquadradas na ação social do Município (regulamento de apoios sociais e programa de emergência social) a presidente da câmara esclarece que as faturas serão pagas pelos serviços de ação social da autarquia.
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