Novos concelhos da Região integram a rede nacional de cartórios

 A rede de cartórios notariais, que conta já com cerca de 450 cartórios no continente e ilhas, será alargada a 23 localidades, 11 das quais também no interior e ilhas, onde não existem cartórios, permitindo a estas populações o acesso a serviços sem a necessidade de se deslocarem a outras localidades.

Os habitantes de Vila Flor, Penedono, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Almeida e Tabuaço poderão, em breve, ver facilitados o pedido de certificados, procurações e reconhecimentos de assinaturas e aceder a novos serviços como o arquivo eletrónico nacional de escrituras; temas relacionados com heranças, testamentos e inventários; negócios referentes a bens imóveis e móveis e ainda para tratar de assuntos relacionados com sociedades comerciais, marcas e associações.

A rede de cartórios notariais, que conta já com cerca de 450 cartórios no continente e ilhas, será alargada a 23 localidades, 11 das quais também no interior e ilhas, onde não existem cartórios, permitindo a estas populações o acesso a serviços sem a necessidade de se deslocarem a outras localidades. Serão ainda atribuídas licenças de abertura de cartório notarial nos concelhos de Mangualde, Mortágua, Sintra, Lisboa, Cantanhede, Torres Vedras, Matosinhos, Ponte de Lima, Amadora, Santarém, Figueira da Foz e Valongo.

Segundo o Bastonário da Ordem dos Notários, a este ritmo “vamos finalmente cumprir o desígnio de ter um cartório por concelho, uma rede verdadeiramente nacional, já em 2023”, e manifestou ainda “total disponibilidade dos notários para assumirem novos desafios e novas funções, nomeadamente no cadastro, nas suas diversas componentes, uma das mais importantes reformas neste país.”

Na ocasião, foram revelados dados recentes sobre a Plataforma Eletrónica de Arquivo Digital, que conta já com 75 mil escrituras públicas arquivadas eletronicamente e 150 mil consultas de certidões com a preservação do seu valor legal.

A cerimónia de atribuição de licenças, no âmbito do 8º concurso público, teve lugar hoje, dia 7 de setembro, pelas 15 horas, na sede da Ordem dos Notários, e contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, que afirmou “os notários são parte integrante e fundamental da imagem da justiça”, salientando ainda o seu papel para os cidadãos como “agentes da transformação da justiça, que pode e deve contribuir para a construção de um notariado cada vez mais eficiente e moderno”.