Em dezembro de 2025, o valor da dívida era de cerca de 9,5 milhões de euros, sendo que a margem de endividamento utilizável é de 6,1 milhões de euros.
São alguns dos números que constam do relatório da prestação de contas relativas ao ano passado, documento que foi aprovado, na última reunião da Assembleia Municipal.
Para o presidente da câmara de Mirandela não restam dúvidas que se tratou de “uma execução fantástica, uma das melhores taxas de execução de sempre” promovidas por executivos no Município. “Fiz questão de recuar no tempo para mostrar à oposição o que é que tinha acontecido desde 2012, pelo que os munícipes podem estar sossegados que a gestão municipal está a ser feita de forma adequada e correta, que nos dá garantias de podermos fazer investimentos”, acrescenta.
A oposição entende que as taxas de execução não são reais tendo em conta as alterações retificativas ao Orçamento, mas Vítor Correia apresenta outros argumentos. “Tínhamos um orçamento inicial e depois tivemos que rever o orçamento, naturalmente, porque houve um conjunto de candidaturas que submetemos e que ficaram vazias, não havia possibilidade de as executar, e essa é que foi a diferença. Porém, é preciso entender que esse valor foi um valor transitado para o ano de 2026, e que temos já inclusivamente uma revisão em alta relativamente ao orçamento que foi aprovado para 2026”, refere o autarca.
Já quanto ao resultado líquido ter sido negativo, Vítor Correia diz ser “o resultado das depreciações. Quanto mais chamarmos a nós equipamentos, maiores serão as depreciações, porque significa que ao longo do tempo de vida dos equipamentos, elas vão desvalorizando. Mas isso combate-se com o investimento. Se tirarmos essas depreciações, nós tivemos um valor muito positivo”, diz.
De qualquer forma, o presidente da autarquia admite a necessidade de “reforçar o investimento”.
A prestação de contas relativo ao ano 2025 foi aprovada em reunião da Assembleia Municipal com 30 votos a favor, 25 contra e 4 abstenções.
Conferimos agora as declarações apresentadas pelos representantes dos diversos partidos políticos e movimentos independentes com assento naquele órgão autárquico para justificar o sentido de voto.
PSD votou contra. (Rui Sá)
“Nomeadamente pelo desvio que houve entre aquilo que foi prometido inicialmente e previsto nas grandes opções do plano para 2025 e mesmo após a correção na modificação orçamental de dezembro de 2025, ficou muito aquém daquilo que tinha sido prometido. Ou seja, houve um desvio do orçamento inicial de 42,5 milhões, que passa depois para 33,3 milhões de execução, o que representa 72% relativamente àquilo que inicialmente estava previsto. Portanto, a execução ficou muito abaixo daquilo que foi prometido. Depois, também no plano plurianual de investimento, ou seja, obras, ficou em cerca de metade daquilo que havia sido prometido”.
CDS votou contra (Gil Angélico)
“Menos investimento, portanto menos obra e menos serviços para a população. Em contraste com o que foi o ano de 2024, o município passa de um lucro de 1,2 milhões de euros para um prejuízo líquido de 681 mil euros em 2025. Assistimos aqui também a um aumento considerável de quase um milhão de euros, cerca de 900 mil euros, em gastos com o pessoal. E, portanto, aquilo que nós percebemos é que a máquina está a consumir um volume extremamente elevado daquilo que é a dotação orçamental do município que se revelou uma ficção política e acabou por ser inflacionado e não resistiu àquilo que foi o teste de realidade. Se olharmos àquilo que é o plano plurianual, foi apenas investido cerca de metade do que estaria programado e previsto. Portanto, vemos aqui que o município não está a conseguir gerir da melhor forma aquilo que são as disponibilidades orçamentais disponíveis”.
Move Mirandela votou contra (Virgílio Tavares)
“Ficou aquém da execução que era necessário fazer, porque ficaram muitas obras por fazer, um valor também por utilizar, no nosso entender é preciso um pouco mais de rigor e estabelecer melhor essa relação de planificação e execução. Outro problema aqui é que quando se vê a execução parcial sobre cada um dos pontos, o número é um. Quando se vê a execução no total, o número é outro. E, portanto, depende do prisma que efetivamente se veja. O Move Mirandela esteve a analisar e chegámos à conclusão que, efetivamente, há aspectos que não foram realizados porque foi má planificação, não foi outra coisa”.
Iniciativa Liberal votou contra (Tiago Morais)
“Não podemos validar contas que apresentem um défice considerável, como aquele que apresentava uma reserva do auditor sobre a insolvência de uma empresa que é participada, que é o matadouro, uma divisão de obras da Câmara do Executivo sem fiscalização interna presencial, e um sistema de integridade abrangido na área do combate à corrupção, que está supostamente paralisado por falta de meios, segundo é dito no relatório, quando, ao mesmo tempo, a máquina administrativa da Câmara Municipal de Mirandela tem crescido. Houve uma inversão na tendência, o ano passado tinham um superávit de de cerca de um milhão, desta vez há um déficit de menos de seiscentos e tal mil euros, ou seja, uma diferença de quase dois milhões de euros, foi logo uma primeira bandeira vermelha”.
Chega três contra, uma abstenção (Marisa Aranda)
“A fundamentação é a mesma já relativamente ao que nós dissemos quanto à aprovação do orçamento para o ano 2026. Portanto, aquilo que resulta do nosso ponto de vista deste relatório de contas de 2025 tem a ver essencialmente com o facto de se entender que o executivo faz mais gestão do que executa. Portanto, o nosso entendimento é que há, de facto, uma série de publicidade a nível de projetos, mas que depois há uma execução residual, digamos assim, e a maior parte deles não são colocados em prática. Houve mesmo a necessidade de fazerem uma apresentação, antes da votação e o que, de facto, a mim me surpreendeu foi a apresentação de uma série de documentação que, de facto, era um resumo, mas que poderia ter sido enviado, não o foi, e para mim foi mais uma campanha política do que propriamente um esclarecimento do que é que fosse”.
CDU absteve-se (Jorge Humberto)
“Esta apresentação de contas tem muito a ver com aquilo que são as opções do investimento e da despesa que o município faz ao longo do ano 2025. E temos que olhar para esta apresentação de contas diretamente a ver com aquilo que é a vida das pessoas em Mirandela. E houve aqui números que nos deixaram com dúvidas acerca do que foi a opção do Executivo em detrimento de aumentar verbas ou despesa em certos setores e diminuir noutros, e um dos quais foi na questão da alimentação. Também tem a ver com aquilo que tem a ver com a questão da habitação. Houve uma diferença de 170 mil euros naquilo que foi a projeção para o investimento, e depois aquilo que não se conseguiu. E também na questão dos transportes. Ou seja, houve opções que este Executivo tomou a favor de rubricas que não impactam diretamente com a vida das pessoas e houve reduções naquilo que impacta diretamente com a vida das pessoas”.
Movimento “Amar Mirandela” (Vasco Cadavez)
“Apesar dos documentos precisarem de um incremento de qualidade, porque, de facto, precisam de uma revisão para que se tornem mais claros e mais fáceis de interpretar por quem está, de facto, a verificar as contas, nós decidimos pela abstenção, uma vez que estamos no primeiro ano de mandato, o município também, portanto, estamos a dar aqui um benefício da dúvida, antes de tomar uma posição um pouco mais drástica. Eu julgo que o município pode ter a hipótese de melhorar os documentos, melhorar a sua prestação e, portanto, nós estamos aqui também de boa fé a tentar que o trabalho se possa melhorar”.
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